Mairim de Oliveira
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a propaganda eleitoral digital de Renan Santos (Missão) após identificar o descumprimento de regras sobre a comunicação das redes sociais utilizadas pela campanha. A decisão também interrompeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu a participação do candidato em debates, entrevistas e outros eventos de comunicação.
A controvérsia envolve uma exigência criada para aumentar a transparência da propaganda eleitoral na internet. Candidatos e partidos precisam informar à Justiça Eleitoral, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e perfis que serão utilizados na campanha.
No caso de contas criadas durante o período eleitoral, a comunicação deve ocorrer em até 24 horas. Já perfis que existiam antes do registro precisam ser declarados para que possam ser utilizados regularmente na propaganda eleitoral.
O que aconteceu com Renan
O pedido de registro da candidatura de Renan foi apresentado em 7 de agosto. Segundo a decisão de Toffoli, somente em 19 de agosto a chapa apresentou uma relação complementar com 16 perfis que não haviam sido informados inicialmente, 12 dias depois do registro.
Um dos perfis mencionados pelo ministro possui aproximadamente 2,4 milhões de seguidores. Na análise realizada pelo TSE, a conta já divulgava conteúdo relacionado à campanha e aparecia em mecanismos de recomendação de outras candidaturas.
Para Toffoli, a situação não representa apenas uma falha burocrática. O ministro classificou o atraso como uma possível “omissão estratégica”, argumentando que os perfis poderiam continuar sendo tratados pelas plataformas como contas comuns e, dessa forma, receber recomendações algorítmicas durante o período em que ainda não estavam formalmente vinculados à candidatura.
Por que a regra existe
A exigência de informar previamente os canais digitais permite à Justiça Eleitoral identificar quais contas pertencem oficialmente a cada candidatura e fiscalizar a propaganda publicada nesses espaços.
A regra também ganhou importância com a utilização de sistemas automatizados de recomendação. As normas eleitorais estabelecem restrições para que os algoritmos das plataformas não ampliem artificialmente a exposição de conteúdos de candidatos e partidos.
Por isso, segundo a avaliação apresentada na decisão, uma conta de campanha que não esteja identificada perante a Justiça Eleitoral pode permanecer fora dos mecanismos de controle aplicados aos perfis oficialmente declarados.
Suspensão não significa, por enquanto, perda definitiva da candidatura
A decisão de Toffoli é cautelar e não representa, neste momento, o indeferimento definitivo do registro de Renan Santos. A candidatura continua sob análise no processo eleitoral.
O ministro determinou que Renan e seu partido apresentem informações sobre as datas de criação e de utilização dos perfis para propaganda eleitoral. A decisão também alcança o candidato a vice, Aroldo Medina.
As plataformas digitais foram notificadas para suspender os perfis apontados como irregulares e fornecer informações sobre publicações, anúncios, impulsionamentos e recomendações realizadas pelas contas.
Campanha presencial continua permitida
A determinação não impede Renan Santos de realizar atividades presenciais de campanha. Caminhadas, reuniões, distribuição de material eleitoral e outras ações fora do ambiente digital continuam permitidas, desde que respeitadas as demais regras eleitorais.
Após a decisão, Renan alterou sua imagem nas redes sociais e passou a utilizar a palavra “censurado” sobre o rosto. O candidato também anunciou uma coletiva de imprensa para apresentar sua versão sobre o caso e contestou a existência de irregularidades, atribuindo o problema a questões relacionadas ao sistema do TSE.
A disputa agora passa pela resposta da defesa e pela análise da Justiça Eleitoral sobre a regularização das contas. O caso poderá definir não apenas a continuidade da propaganda digital da candidatura, mas também os próximos passos do processo de registro presidencial.
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