Mairim de Oliveira
O Senado Federal aprovou a PEC da Segurança Pública, que amplia poderes de órgãos federais e endurece punições contra o crime organizado. O texto segue para promulgação.
O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que segue agora para promulgação, amplia os poderes de órgãos federais como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além de criar regras mais rígidas contra facções criminosas. A medida representa uma mudança significativa na estrutura de segurança pública do país.
Acordo deixou maioridade penal de fora
A votação ocorreu após um acordo para tratar a maioridade penal em separado. A redução da maioridade penal não foi incluída no texto final da PEC aprovada para evitar que o projeto tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a sua implementação. Essa decisão foi crucial para destravar a tramitação da proposta.
Houve um impasse entre a oposição, que defendia a redução geral para 16 anos, e o governo. Para resolver o problema, decidiu-se que o tema tramitará por meio de novas propostas independentes. Existe um entendimento entre os líderes partidários para que esse debate ocorra diretamente no plenário do Senado, possivelmente com uma votação rápida para definir a redução para crimes graves.
Punições mais duras para facções
O plano aprovado endurece significativamente as punições para líderes e membros de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do cumprimento de pena em presídios de segurança máxima e o fim de diversos benefícios penais. A intenção é isolar os chefes do crime e reduzir sua capacidade de comando.
Estão proibidas ou restritas a progressão de regime, as saídas temporárias (as chamadas ‘saidinhas’) e a liberdade provisória em casos de reincidência. Essas restrições visam fechar brechas que permitiam a criminosos de alta periculosidade retornar às ruas. A medida atinge diretamente a rotina de presídios federais e estaduais.
Asfixia financeira do crime organizado
Além disso, a norma prevê a asfixia financeira do crime, com a expropriação imediata de bens e valores usados em atos ilícitos para financiar fundos de segurança pública. O objetivo é descapitalizar as organizações criminosas, atingindo seu principal motor: o dinheiro. A fonte não detalhou os mecanismos exatos de implementação dessa expropriação.
A medida pode impactar diretamente o patrimônio de facções que atuam no tráfico de drogas, contrabando e outros crimes. Com menos recursos, a expectativa é enfraquecer a estrutura logística e a capacidade de corrupção desses grupos. Especialistas apontam que o bloqueio de bens é uma das formas mais eficazes de combate ao crime organizado.
Polícias federais ganham mais atribuições
As polícias da União terão suas competências ampliadas para garantir um combate mais eficiente ao crime que ultrapassa as fronteiras dos estados. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal poderão atuar de forma mais integrada em investigações interestaduais e internacionais. A mudança busca reduzir a fragmentação das ações de segurança no território nacional.
Com isso, crimes como tráfico de armas, lavagem de dinheiro e atuação de milícias poderão ser enfrentados com maior coordenação federal. A proposta também fortalece o papel da União na formulação de políticas de segurança, sem retirar a autonomia dos estados. A fonte não detalhou os limites exatos dessas novas atribuições.
Próximos passos no Congresso
A PEC segue agora para promulgação, etapa formal que a incorpora ao texto constitucional. Paralelamente, o debate sobre a maioridade penal deverá avançar em propostas separadas, com possível votação rápida no plenário do Senado. A expectativa é que o tema gere intensa discussão entre parlamentares e a sociedade civil.
Para o leitor de Ponta Grossa e dos Campos Gerais, o impacto pode ser sentido na atuação das polícias federais na região, especialmente no combate ao tráfico interestadual. O portal Boca no Trombone seguirá acompanhando os desdobramentos dessa medida e seus efeitos na segurança pública local e nacional.
Fonte
Créditos Autor: Redação BnT
Créditos Imagens: Reprodução Internet
