A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou, nesta quinta-feira 5, um projeto de lei para incluir o intervalo de alimentação na jornada de trabalho como hora trabalhada. A proposta prevê que a aplicação da mudança aos contratos vigentes não poderá resultar em redução salarial.

O texto alteraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e fixaria regras específicas para motoristas — ao considerar como tempo de serviço efetivo o período de espera à disposição do empregador —, ferroviários e trabalhadores rurais.

“Você entra no trabalho às 8h e sai às 17h. Isso dá nove horas. Mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário do almoço”, explicou Salabert em vídeo publicado nas redes sociais. “Ninguém vai perder o direito de almoçar ou ter o salário reduzido.”

A deputada exaltou a vitória com o fim da escala 6×1, mas afirmou que ainda há direitos a serem conquistados em relação à jornada de trabalho. A nova proposta ainda não começou a tramitar na Câmara.

Créditos Autor: João Victor Sampaio
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