Governo da Bahia cria duas comissões para fiscalizar obras da Ponte Salvador-Itaparica

O Governo da Bahia criou duas comissões especiais para acompanhar a execução do contrato de construção da Ponte Salvador-Itaparica. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 012, publicada neste sábado (14) no Diário Oficial do Estado, e estabelece equipes com atribuições de gestão e fiscalização do empreendimento.

Uma das equipes, chamada Comissão de Gestão do Contrato, ficará responsável por monitorar o cumprimento das obrigações contratuais, os níveis de serviço e os prazos previstos para a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica. Entre as atribuições também estão a análise de relatórios, estudos e documentos técnicos relacionados à execução da obra.

De acordo com a portaria, compete ao grupo “acompanhar a execução do Contrato de Concessão; monitorar o cumprimento das obrigações contratuais, dos níveis de serviço e dos marcos de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica”. A comissão também deverá propor medidas para garantir o cumprimento das etapas em tempo hábil e integrar as unidades envolvidas na gestão do contrato.

A segunda equipe, denominada Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, terá a função de verificar o cumprimento das disposições previstas no acordo. O documento estabelece que a atuação dos dois grupos não substitui as responsabilidades legais das unidades gestoras, superintendências e diretorias da SVPONTE. As comissões permanecerão em atividade até a conclusão definitiva da obra.

Com mais de 12,4 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos os Santos, a ponte deverá ligar Salvador à Ilha de Itaparica. O projeto tem investimento estimado em R$ 11,6 bilhões e é executado por meio de uma parceria público-privada.