O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira 17, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que os riscos da transição para a reforma tributária já estão mapeados e que o foco será orientar os contribuintes.
Segundo ele, empresas que agirem de boa-fé — sem fraude ou omissão — não serão punidas por falhas de adaptação, priorizando-se a correção de procedimentos. Para 1,1 milhão de pequenos e microempresários identificados com maior risco de dificuldade, a exigência do novo modelo de documento fiscal foi adiada para março de 2027.
Para simplificar o processo, o fisco aposta na “apuração assistida”, sistema semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, já testado por 500 empresas e que ganhará um módulo piloto simplificado de correção em dezembro
O novo sistema da Receita já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais desde janeiro. Paralelamente, o Senado se prepara para definir a alíquota final da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027 — após o TCU calcular uma alíquota de referência de 11,3%, índice acima dos 9,21% estimados inicialmente devido aos benefícios previstos em lei.
*Com informações da Agência Brasil
Créditos Autor: Leonardo Miazzo
Créditos Imagens: Reprodução Internet
