O governo Lula (PL) tenta reduzir as divergências na própria base antes de concluir a tramitação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional.
Nesta terça-feira 17, enquanto o Senado retoma a votação dos quatro destaques ao PLP 299/2026, a bancada do PT na Câmara dos Deputados se reúne para discutir o texto com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Apesar da resistência de uma ala da esquerda, a tendência é que o PT feche questão em torno do apoio à proposta nas duas Casas. Na Câmara, integrantes da bancada indicam que não há disposição majoritária para votar contra um projeto considerado prioritário pelo Palácio do Planalto.
No Senado, o texto principal já recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, na votação realizada na quinta-feira 12 – sendo oito de nove dos votos do PT a favor.
A reunião dos deputados petistas está prevista para as 12h. O encontro deve servir para esclarecer pontos do projeto e ouvir sugestões de mudanças. Moretti foi convidado e deve participar da conversa.
O governo, no entanto, trabalha para evitar alterações que obriguem o texto a retornar ao Senado depois da votação na Câmara.
A divergência provocou um debate público entre integrantes do próprio campo governista. Congressistas como Lindbergh Farias (PT-RJ) questionam a condução das negociações e os possíveis efeitos das medidas sobre os investimentos públicos.
Já o governo sustenta que o projeto concentra o esforço na revisão de benefícios tributários e não compromete os recursos destinados à saúde, à educação e aos programas sociais.
Racha expõe divergências sobre política econômica
A resistência ao projeto ganhou força nos últimos dias, especialmente entre congressistas que consideram que o ajuste pode restringir investimentos. Entre os congressistas mais ativos nas críticas estão a deputada eleita Ana Elisa (PT-MG), o deputado eleito Jones Manoel (PSOL-PE) e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
As críticas envolvem principalmente a possibilidade de bloqueio de despesas e os efeitos das regras fiscais sobre investimentos sociais.
Como alternativa, congressistas do PT, PSOL e PCdoB discutem medidas para aumentar a arrecadação sem ampliar as restrições aos gastos públicos. Entre as sugestões estão a tributação de lucros e dividendos, a criação de um imposto sobre grandes fortunas, a cobrança sobre títulos atualmente isentos, como LCAs e LCIs, e o aumento da tributação sobre bancos.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, manifestou apoio ao projeto. Ele argumenta que a proposta combate privilégios tributários e não retira recursos da saúde, da educação ou dos programas sociais. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), também atua para diminuir as resistências. Segundo ele, parte das divergências decorre de interpretações equivocadas sobre o conteúdo do pacote. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) igualmente defendeu as medidas.
Quatro destaques voltam à votação no Senado
A sessão do Senado está prevista para começar às 14h. Os senadores analisarão quatro destaques que ficaram pendentes depois da aprovação do texto-base.
Entre os pontos estão as regras de compensação da Lei Kandir, o limite para pagamentos entre regimes previdenciários e as restrições às compensações tributárias. O quarto destaque trata da possibilidade de desvincular até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas.
O texto principal estabelece instrumentos adicionais de bloqueio de despesas e reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real dos gastos nos anos em que forem acionadas medidas de contenção. Também prevê redução de benefícios tributários.
A estimativa apresentada no relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) é de impacto positivo entre 45,1 bilhões e 56,1 bilhões de reais no resultado primário de 2027.
Depois da conclusão da votação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara. O governo trabalha para aprovar a proposta ainda nesta semana e sancioná-la até 24 de novembro, data prevista para a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas.
Créditos Autor: Vinícius Nunes
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