O volume de renúncias fiscais e de benefícios financeiros concedidos pelo governo feder
O volume de renúncias fiscais e de benefícios financeiros concedidos pelo governo federal atingiram R$ 646 bilhões em 2023, disseram nesta segunda-feira (17) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os dois apresentaram o número ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo Tebet, ficou “extremamente mal impressionado” com a elevação do volume de subsídios no país.
Tebet e Haddad reuniram-se com Lula para tratar da proposta do Orçamento Geral da União para 2025, a ser elaborada em junho e enviada ao Congresso até 30 de agosto. A proposta deve conter um plano de corte de gastos, no momento em discussão interna nos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Oficialmente, o encontro serviu para comentar a votação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das contas do governo federal em 2023. Apesar de ter aprovado as contas, o órgão fez algumas ressalvas, a principal a criação de 32 desonerações tributárias que fizeram o governo deixar de arrecadar R$ 68 bilhões.
“O que chamou atenção do presidente, na fala do próprio ministro Haddad, foi a questão do aumento da renúncia, que também consta no relatório do TCU. São duas grandes preocupações, o crescimento dos gastos da Previdência e o crescimento dos gastos tributários da renúncia [fiscal]”, declarou Tebet.
Segundo Tebet, Lula pediu que a equipe econômica apresente alternativas para reduzir os inventivos fiscais e os subsídios. “O presidente ficou extremamente impressionado, mal impressionado, com o aumento dos subsídios, que está batendo quase 6% do PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil”, acrescentou.
Espaço de discussão
O ministro Haddad disse ter apresentado ao presidente Lula um quadro de evolução dos gastos públicos federais. A revisão de cadastros dos programas federais, destacou o ministro, abriu um espaço de discussão dentro do Orçamento de 2025. Ele citou o exemplo da revisão de cadastros para o recebimento do Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil para as famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
“Tomamos até a experiência do Rio Grande do Sul recente, o trabalho de saneamento dos cadastros, o que isso pode implicar em termos orçamentários do ponto de vista de liberar espaço orçamentário para acomodar outras despesas e garantir que despesas discricionárias [não obrigatórias] continuem em patamar adequado para os próximos anos”, afirmou o ministro.
Outro ponto citado foi a redução da carga tributária (peso dos tributos sobre a economia) no ano passado. Segundo Haddad, o presidente Lula ficou surpreso com a queda do indicador, que teve uma versão prévia divulgada em março.
“A carga tributária no país caiu mais de 0,6% do PIB, o que foi considerado pelo presidente bastante significativo, à luz das reclamações que o próprio presidente nem sempre compreende de setores isolados que foram, enfim, instados a recompor essa carga tributária que foi perdida”, afirmou Haddad.
No ano passado, a prévia da carga tributária caiu de 33,07% para 32,44% do PIB. O principal fator foi a isenção de tributos sobre os combustíveis, concedida em 2022 e revogada definitivamente somente este ano.
O segundo fator foi a diminuição do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por causa do abatimento de incentivos fiscais concedidos por governos estaduais. Desde o fim do ano passado, uma lei restringiu os abatimentos a investimentos das empresas, não a gastos correntes.