AGU pede ao MPF e à PF apuração de financiamento internacional à extrema-direita

O advogado-geral da União, Jorge Messias, encaminhou nesta quinta-feira 1º ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma solicitação para a imediata apuração de um suposto financiamento de uma agenda de extrema-direita no Brasil pelo governo de Donald Trump.

A ação teve origem em uma atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, motivada por revelações trazidas pela imprensa internacional. A base da denúncia é uma reportagem veiculada em setembro pelo jornal britânico The Guardian, intitulada “Governo Trump desvia recursos destinados aos direitos humanos para promover uma agenda de extrema direita no exterior”.

A notícia, segundo a AGU, apresenta evidências de um possível direcionamento de verbas públicas do governo dos Estados Unidos para o financiamento de redes e organizações atuantes no território brasileiro, “com fins de financiar a articulação de grupos voltados a interferir no debate político e institucional brasileiro e a deslegitimar o Supremo Tribunal Federal, sob o suposto pretexto de combater a censura e alegados abusos judiciais”, diz o documento.

O dinheiro teria como suposto objetivo o “financiamento e a sustentação financeira de entidades e grupos da sociedade civil focados em desestabilizar e atentar contra a institucionalidade do Poder Judiciário brasileiro, sob o pretexto de combater suposta ‘extrapolação judicial’ e ‘censura’ supostamente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal”.

A AGU diz ainda que não desconhece o valor da “proteção da liberdade de expressão e do legítimo direito de crítica”, mas o Estado também “se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção”, como a “vedação de financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”.

Especificamente, a publicação revelou que o Departamento de Estado dos Estados Unidos alocou 1 milhão de dólares do Fundo de Direitos Humanos e Democracia para uma iniciativa voltada ao combate ao lawfare e à censura no Brasil. Diante do atual cenário de eleições e das recentes investidas internacionais contra os poderes do País, a AGU ressaltou a gravidade das acusações.

A comprovação do recebimento dessa verba para organizar ataques direcionados à soberania e ao equilíbrio institucional indicaria uma clara intromissão de governos de fora na política interna brasileira, considera o órgão. Com isso, o pedido formalizado busca identificar tanto os responsáveis pelo envio dos valores quanto quem os recebeu dentro do país para aplicar as sanções criminais cabíveis aos envolvidos.