Alerj volta a pedir ao STF que Douglas Ruas assuma governo do RJ

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) pediu ao Supremo Tribunal Federal, na 4ª feira (27.mai.2026), que o deputado estadual Douglas Ruas (PL) assuma interinamente o governo do Rio de Janeiro. A Casa afirma que a eleição dele para a presidência da Assembleia recompôs a linha sucessória do Executivo estadual. Eis a íntegra (PDF — 309 kB).

O governo do Rio é comandado atualmente pelo presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Ricardo Couto. Ele assumiu o Executivo fluminense depois da saída de Cláudio Castro e da vacância simultânea dos cargos de governador, vice-governador e presidente da Alerj.

No pedido, a Procuradoria-Geral da Assembleia diz que Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em 17 de abril e presidiu sua 1ª sessão plenária nessa condição em 22 de abril. Para a Casa, esse é um “fato novo superveniente” que muda a situação analisada pelo Supremo.

Em abril, o STF manteve Ricardo Couto no exercício do governo “até nova deliberação”, depois de o ministro Flávio Dino pedir vista e suspender o julgamento. O ministro avalia devolver o processo só quando todos os recursos forem julgados no Tribunal Superior Eleitoral.

O QUE DIZ A ALERJ

Segundo a Alerj, a decisão do STF teve caráter provisório porque, naquele momento, também estava vaga a presidência da Assembleia. Afirma que, com a eleição de Douglas Ruas, deixou de existir o obstáculo que justificava a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no governo estadual.

A Constituição do Rio estabelece que, em caso de impedimento ou vacância dos cargos de governador e vice-governador, devem ser chamados sucessivamente ao exercício do Executivo o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça.

Para a Alerj, a permanência de Ricardo Couto só se justificava enquanto não havia presidente da Assembleia apto a assumir. A Casa afirma que a eleição de Ruas recompôs “o primeiro elo” da linha sucessória e, por isso, pede a “imediata investidura e efetivo exercício da função de governador” pelo deputado até o julgamento final no STF.

A Assembleia também diz que a discussão sobre o modelo de recomposição do governo —se por eleição direta ou indireta— não impede a aplicação da linha sucessória provisória.

PEDIDO DE URGÊNCIA

A Alerj pediu urgência para que o Supremo faça a “reproclamação do resultado parcial” do julgamento. A Casa afirma que a medida pode ser tomada sem encerrar o prazo de vista de Flávio Dino, porque o pedido trata só da chefia interina do Executivo, não da forma definitiva de eleição para os cargos vagos.

Segundo a Assembleia, manter Ricardo Couto no governo depois da eleição de Douglas Ruas pode gerar insegurança jurídica sobre atos administrativos do Executivo estadual. A petição ainda menciona que o presidente do Tribunal de Justiça já pratica atos típicos de chefe do Executivo, como decretos, nomeações, reorganizações administrativas e medidas com impacto orçamentário e financeiro.

A Alerj afirma que a continuidade do atual arranjo pode afetar contratos, servidores, fornecedores, municípios e usuários de serviços públicos. Para a Casa, quanto mais demorar a decisão do STF, maior será o risco de “naturalização da exceção” e de esvaziamento da linha sucessória prevista na Constituição do Rio.

ENTENDA O CASO

O impasse sobre o governo do Rio chegou ao Supremo depois da saída de Cláudio Castro do cargo. O STF analisa como deve ser feita a recomposição do comando do Executivo estadual. Em março de 2026, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tinha anulado a eleição de Ruas à presidência da Casa, alegando irregularidades no processo de votação. Eis a íntegra (PDF  — 599 kB).

Em 9.abr.2026, o julgamento foi suspenso no STF por pedido de vista de Flávio Dino. Antes da interrupção, acompanharam o relator, ministro Luiz Fux, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin havia apresentado voto divergente.

Na mesma sessão, o Supremo decidiu que Ricardo Couto permaneceria no exercício do governo até nova deliberação. A Alerj afirma agora que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia é o fato novo que exige essa nova análise.

O pedido foi assinado pelo procurador-geral da Alerj, Pedro Ricardo Queiroz, e requer que o caso seja encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.