Aprovar PL dos minerais críticos ampliaria financiamento, diz Ibram

O presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Pablo Cesário, defendeu nesta 3ª feira (9.jun.2026) que o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos seja aprovado no Senado até o final de junho para que o setor de mineração possa avançar na busca por financiamento nacional a empreendimentos de exploração.

Apesar de ver espaço para ajustes, o executivo afirmou que a proposta, aprovada pela Câmara em maio, está madura o suficiente e que o aval do Congresso seria apenas o 1º passo para o setor atrair mais investimentos internos e externos.

“O texto tem uma estrutura boa, que está bastante alinhada com o que os projetos ao redor do mundo estão fazendo. Da perspectiva do Ibram, é importante que a gente rapidamente supere esta etapa. […] A gente adoraria que acontecesse já neste semestre, porque existem muitos outros passos que precisam andar também rapidamente. Não dá para dar o 2º passo sem dar o 1º”, disse Cesário a jornalistas durante o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos do Ibram, realizado em Brasília.

FONTES DE FINANCIAMENTO

Para Cesário, a aprovação da Política dos Minerais Críticos permitiria que as empresas tenham acesso aos mecanismos de financiamento nacional previstos no texto.

O relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) aprovado pela Câmara autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões de 2030 a 2034 para reduzir riscos de crédito e viabilizar investimentos no setor. 

“Existem hoje mais empresas brasileiras listadas no Canadá e na Austrália do que no Brasil. A gente precisa criar mecanismos de financiamento com o capital local que existe no Brasil. É inaceitável que a maior parte das empresas brasileiras, mineradoras, tenham que ir para o exterior para se financiar”, declarou o presidente do Ibram.

Cesário também afirmou que o setor mineral brasileiro é visto no cenário global como um parceiro confiável, mas precisa melhorar sua articulação para atrair investimentos. 

“Nós somos bons mineradores, temos a tecnologia para fazer isso e temos bons canais com Estados Unidos, China, Japão e com a União Europeia. O Brasil pode assumir um papel protagonista globalmente ao criar um regime que, de um lado, garanta a segurança no fornecimento desses produtos, mas, em contrapartida, garanta para os países mineradores, principalmente para as comunidades onde esses empresas estejam, o acesso às tecnologias que são necessárias e a agregação de valor que precisa também”, disse.

CRÍTICAS À CRIAÇÃO DE CONSELHO

Apesar de estar em campanha para aprovar o texto no Senado, o Ibram avalia que há demandas do setor de mineração não contempladas no projeto, que poderiam ser tratadas posteriormente, durante a etapa de regulamentação. O instituto não pretende atuar pela alteração do texto neste momento.

O instituto questiona principalmente a criação de um conselho com forte participação do governo que analisará novos projetos de exploração de minerais, um dos pontos mais controversos do projeto.

O poder de veto a operações societárias de mineradoras estabelecido pelo relatório havia sido alvo de críticas do setor privado de mineração, que alertava para a possibilidade de insegurança jurídica no setor. Jardim chegou a alterar o projeto por causa da pressão das empresas.

O tema ganhou mais evidência após a venda da Serra Verde, única mina de terras-raras do Brasil, à norte-americana USA Rare Earth, em operação anunciada em 20 de abril.

As mineradoras entendem que esse trecho do projeto pode permitir ao Executivo vetar previamente fusões, aquisições, reorganizações societárias e mudanças de controle em empresas que têm direitos sobre os minerais críticos e estratégicos.

“Então, você vai falar em 7.000 operações por ano. Uma boa parte delas são absolutamente corriqueiras, não tem nenhum impacto em absolutamente nada. Então, a gente tem muita preocupação que o setor trave, porque se um conselho tiver que se reunir para analisar 3.500 processos em cada reunião, isso é, obviamente, inalcançável, não operacional”, disse Cesário.