Autismo e lazer ainda impõem desafios de acessibilidade

Atividades consideradas simples, como ir ao shopping, ao parque ou ao clube, podem representar desafios para algumas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Barulho, aglomeração, diferentes texturas e outros estímulos presentes nesses ambientes podem contribuir para uma sobrecarga sensorial, segundo a fonoaudióloga Tatiane Chagas, especialista em Neurodesenvolvimento Infantil e Neurociência da Aprendizagem.

Além das estratégias adotadas pelas famílias, a existência de ambientes preparados e de profissionais capacitados pode contribuir para que crianças com TEA tenham acesso ao lazer com mais segurança e conforto. A legislação brasileira já assegura direitos relacionados à acessibilidade, à inclusão e ao lazer, enquanto propostas em tramitação no Congresso discutem medidas específicas para estabelecimentos de entretenimento.

Estímulos sensoriais podem dificultar momentos de lazer

Nem todos os espaços de entretenimento contam com profissionais treinados ou áreas específicas para acolher pessoas com TEA. Em ambientes com grande circulação de pessoas e muitos estímulos, situações cotidianas podem se tornar mais difíceis para algumas crianças.

Tatiane Chagas, fonoaudióloga especializada em Neurodesenvolvimento Infantil e Neurociência da Aprendizagem e fundadora e CEO da Estímulos Desenvolvimento Infantil, afirma que iniciativas de acessibilidade são importantes porque o lazer também pode apresentar desafios relacionados ao processamento dos estímulos do ambiente.

“Uma criança com TEA pode ter uma crise sensorial desencadeada por diversos fatores presentes em ambientes de lazer: o barulho excessivo, a aglomeração de pessoas ou até mesmo texturas do próprio espaço, como areia ou grama. Por isso, é fundamental que esses locais tenham espaços adequados de acolhimento, pensados para reduzir a sobrecarga sensorial e permitir que essas crianças também possam desfrutar desses momentos com segurança e conforto”, afirmou.

A necessidade de adaptação, no entanto, não é igual para todas as pessoas com TEA. As respostas aos estímulos podem variar, o que torna importante observar as características e os limites de cada criança durante atividades fora de casa.

Experiência das famílias

Para famílias de crianças com TEA, conhecer previamente os estímulos que podem causar desconforto faz parte da preparação para atividades de lazer.

Milla Schuckert, mãe de uma menina com TEA, conta que passou a identificar os fatores que podem desencadear desconforto na filha. Segundo ela, ambientes muito barulhentos já fizeram com que a família evitasse alguns locais, incluindo espaços de compras.

Com o tempo, a família passou a adotar estratégias para se preparar para esses momentos. Antes de realizar uma atividade, Milla conversa com a filha sobre o que irá acontecer. Quando prevê que haverá muitos estímulos sensoriais, também utiliza momentos de compensação e estratégias para ajudar a criança a se acalmar antes ou depois da atividade, como períodos maiores de sono, música clássica, redução do uso de telas e massagens.

Para Milla, a preparação dos espaços também é importante para garantir que pessoas autistas possam frequentar os mesmos ambientes de lazer que as demais.

“Todos têm o direito de ocupar e desfrutar dos espaços da cidade. Contar com equipes preparadas e com um ambiente estruturado, como aquela sala ou espaço exclusivo e silencioso destinado a pessoas autistas, faz toda a diferença. Esses locais ajudam a evitar gatilhos e prevenir crises, enquanto os colaboradores capacitados sabem exatamente como acolher e auxiliar com segurança caso a crise aconteça”, avalia a mãe.

Como preparar a criança antes do passeio

A preparação antes de chegar a um ambiente novo ou com muitos estímulos pode ajudar a reduzir a ansiedade. A orientação da especialista é explicar antecipadamente para a criança o que irá acontecer, incluindo o local, o tempo previsto para a atividade e os estímulos que poderão estar presentes.

“Antes de levar a criança a um ambiente novo ou muito estimulante, é importante que a família converse com ela sobre o que vai acontecer: aonde estão indo, quanto tempo vão ficar, o que ela vai ver ou ouvir. Essa antecipação ajuda a reduzir a ansiedade. Também recomendo que os pais observem os limites da criança e não tenham medo de encurtar o passeio”, explica Dra. Tatiane Chagas.

A recomendação também envolve respeitar os sinais apresentados pela criança. Caso o ambiente esteja provocando desconforto ou excesso de estímulos, a família pode reduzir o tempo da atividade ou buscar um local mais tranquilo.

Dessa forma, o planejamento não significa impedir a criança de participar de atividades de lazer, mas adaptar a experiência às necessidades apresentadas naquele momento.

O que fazer durante uma crise sensorial

Quando uma criança entra em uma situação de sobrecarga sensorial, a redução dos estímulos é uma das medidas apontadas pela especialista. Sempre que possível, a criança deve ser levada para um espaço mais calmo e com menor quantidade de estímulos.

Tatiane Chagas também destaca a importância de manter uma abordagem tranquila, sem forçar contato físico ou visual.

“O primeiro passo é levá-la, sempre que possível, para um local mais calmo e com menos estímulos. Daí a importância de esses espaços terem salas de acolhimento reservadas. É essencial manter a calma, falar em tom baixo e não forçar contato físico ou visual, respeitando o tempo da criança para se regular”, acrescenta a profissional.

A existência de áreas reservadas para acolhimento pode, portanto, funcionar como uma alternativa para reduzir a exposição aos estímulos durante uma situação de desconforto. A estrutura, porém, não substitui a necessidade de profissionais preparados para lidar com diferentes situações.

O que diz a legislação sobre acessibilidade e lazer

O acesso ao lazer está previsto entre os direitos das pessoas com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece a acessibilidade como direito que possibilita a participação social e a vida independente e inclui atividades relacionadas à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer.

A legislação também estabelece que os espaços e atividades de lazer devem observar as condições de acessibilidade aplicáveis. A Lei Brasileira de Inclusão é uma das principais normas federais relacionadas ao tema.

No caso específico do autismo, a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A norma considera a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e estabelece direitos relacionados à dignidade, à integridade, ao desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer.

A Lei nº 12.764/2012 também prevê medidas relacionadas à capacitação de profissionais e ao atendimento das necessidades das pessoas com TEA.

Além dessas normas, a legislação federal estabelece regras específicas para brinquedos e equipamentos de lazer. A Lei nº 13.443/2017, que alterou a Lei nº 10.098/2000, determina que determinados espaços de uso público devem contar com pelo menos 5% de cada brinquedo e equipamento de lazer adaptado e identificado, sempre que tecnicamente possível, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A Lei nº 13.443/2017 trata, portanto, de uma exigência específica relacionada à adaptação de brinquedos e equipamentos, enquanto outras normas abordam a acessibilidade de forma mais ampla.

Projeto de lei propõe profissionais capacitados para atender pessoas com TEA

Além das normas que já estão em vigor, há propostas no Congresso Nacional voltadas especificamente ao atendimento de pessoas com TEA em espaços de lazer.

O Projeto de Lei (PL) 566/2020, de autoria do deputado Márcio Labre, propõe que parques de diversões, shopping centers, clubes e outros estabelecimentos mantenham pelo menos um funcionário capacitado para acompanhar pessoas com TEA.

A proposta altera a Lei Berenice Piana e busca estabelecer a presença de profissionais preparados para prestar assistência em ambientes de entretenimento.

O projeto, no entanto, ainda não é uma lei em vigor. Conforme a ficha de tramitação da Câmara dos Deputados, o PL 566/2020 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Em setembro de 2025, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou uma proposta relacionada ao tema, prevendo que estabelecimentos com atividades recreativas ou esportivas destinadas a crianças e adolescentes tenham pelo menos um funcionário treinado para acompanhar pessoas com TEA. A capacitação prevista no texto pode ser realizada presencialmente ou a distância, com formação mínima de uma hora. O funcionário capacitado também pode ser integrante da equipe que já trabalha no estabelecimento.

A tramitação legislativa, portanto, deve ser diferenciada das normas que já estão em vigor: o projeto representa uma proposta em discussão no Congresso e não uma obrigação federal atualmente aplicável nos termos propostos pelo texto.

Belém criou regras específicas para espaços de entretenimento infantil

Enquanto não há uma regra federal específica com esse formato em vigor, municípios também podem estabelecer medidas próprias dentro de suas competências.

Em Belém, no Pará, a Lei Municipal nº 10.085/2024 estabeleceu medidas de inclusão e acessibilidade para crianças com TEA em estabelecimentos comerciais que ofereçam entretenimento infantil.

A norma prevê que shopping centers disponibilizem pelo menos uma sala de descanso e relaxamento para crianças com TEA e seus acompanhantes, com mobiliário adequado e materiais sensoriais. O espaço deve ser sinalizado para facilitar sua identificação.

A legislação municipal também determina que estabelecimentos de entretenimento infantil garantam acesso a pelo menos um terço dos brinquedos disponíveis para crianças com TEA.

A medida entrou em vigor após o prazo previsto na própria legislação. A norma deve ser consultada em sua publicação oficial para a confirmação dos dispositivos e de sua aplicação.

Acessibilidade vai além da estrutura física

As regras de acessibilidade e os espaços adaptados representam parte das medidas necessárias para ampliar o acesso ao lazer. A preparação das equipes também pode influenciar a experiência das famílias.

Para crianças que apresentam maior sensibilidade a determinados estímulos, ter um local mais silencioso pode permitir a redução temporária da exposição ao ambiente. Da mesma forma, profissionais que saibam reconhecer sinais de desconforto e acolher a criança podem ajudar a evitar que uma situação de sobrecarga se agrave.

As estratégias, porém, precisam considerar as características individuais. Não existe uma única forma de preparar uma criança com TEA para todos os ambientes de lazer, e a família pode identificar quais estímulos representam maior dificuldade e quais recursos ajudam na regulação.

Nesse processo, tanto a preparação antes do passeio quanto a existência de espaços de acolhimento podem contribuir para que o acesso ao lazer aconteça de maneira mais segura e confortável.

O objetivo das medidas de acessibilidade é permitir que crianças com TEA também possam ocupar os espaços de lazer e participar das atividades da cidade, respeitando suas necessidades e garantindo condições adequadas de acolhimento.

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