Bets suspendem parceria com governo de combate a sites clandestinos

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), que representa empresas do setor de apostas, suspendeu a parceria que mantinha com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda e a Superintendência de Fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para identificar e bloquear plataformas clandestinas de apostas no Brasil.

A decisão foi tomada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar na 6ª feira (25.set.2026) a MP (Medida Provisória) 1.394 de 2026, que proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Desde a publicação da medida, novas apostas deixaram de ser permitidas. Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar os saldos e os sites e aplicativos das empresas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

O acordo de cooperação entre a ANJL, a SPA e a Anatel foi firmado em 25 de setembro de 2025, com vigência planejada de 3 anos. A parceria criava a implantação de um laboratório virtual e de uma estrutura física nas instalações da Anatel, financiados com apoio da associação, para aumentar a velocidade e a eficiência da identificação e do bloqueio de sites de apostas que operavam sem autorização.

Os laboratórios eram destinados à realização de estudos, monitoramentos e análises técnicas sobre plataformas ilegais. De acordo com a ANJL, a estrutura permitia identificar páginas clandestinas, analisar vulnerabilidades e acompanhar ordens de bloqueio. 

Cabia à SPA determinar as restrições e à Anatel encaminhar e acompanhar a execução dos bloqueios pelas prestadoras de telecomunicações. 

A suspensão ocorre em um momento de aumento do número de endereços não autorizados. Levantamento da plataforma Bet Legal identificou 415 novos sites de apostas sem autorização depois da publicação da MP. O número de páginas identificadas no monitoramento passou de 295 até as 18h de 25 de setembro, quando a proibição foi anunciada, para 710 até as 19h10 deste domingo (27.set), alta de 141%. Só no sábado (26.set), foram identificados 294 novos endereços. 

A SPA havia encaminhado 57.691 endereços para restrição pela Anatel de 1º de janeiro a 22 de setembro de 2026. Os números não correspondem necessariamente ao montante total de empresas, visto que uma mesma organização pode operar diversos domínios.

SETOR AVALIA ARTICULAR RETORNO

As bets legais não se deram por vencidas após o veto de Lula. As empresas avaliam articular uma derrubada da MP que criou a proibição. Uma medida provisória tem força de lei desde sua publicação, mas também tem prazo de vigência. Pode valer por até 120 dias caso seja prorrogada e perde eficácia se não for convertida em lei pelo Congresso nesse período. 

De acordo com o presidente da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Plínio Lemos Jorge, no entanto, a movimentação no Congresso deverá aguardar o período eleitoral, dada a sensibilidade do tópico. 

Também não está descartada a possibilidade de levar o caso para o STF (Supremo Tribunal Federal), embora potenciais teses para uma eventual ação ainda estejam sendo definidas.