Cade investiga Google por uso de conteúdo jornalístico

O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou por unanimidade (5 votos a 0) nesta 5ª feira (23.abr.2026) a abertura de um processo administrativo contra o Google. O órgão investigará um possível “abuso exploratório de posição dominante” da big tech pelo uso de conteúdos jornalísticos em suas plataformas, especialmente por meio de ferramentas de inteligência artificial.

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) classificou o resultado como um marco histórico para os produtores de conteúdo no país. Segundo o presidente-executivo da entidade, Marcelo Rech, esta é a 1ª vez que o Brasil investigará a fundo a dependência econômica digital e o abuso de poder das plataformas. Rech defendeu que a medida é essencial para garantir a sustentabilidade da informação de qualidade e a pluralidade de visões na democracia.

IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A tese vencedora no Cade, apresentada pelo presidente interino Diogo Thomson de Andrade, destaca que a conduta do buscador evoluiu significativamente desde o início do inquérito original, em 2018. A incorporação de IA generativa permite que a plataforma sintetize informações e as exiba diretamente na interface de busca, o que retém o usuário e reduz o tráfego para os sites de notícias originais.

De acordo com o entendimento do tribunal, a relação entre o Google e os veículos de comunicação assumiu contornos de “dependência estrutural”. Por atuar como intermediário essencial, a empresa norte-americana teria imposto condições unilaterais para o uso de conteúdos, extraindo valor econômico sem oferecer uma contrapartida proporcional aos produtores.

HISTÓRICO DO CASO

O processo agora retorna à Superintendência-Geral do Cade para o aprofundamento das investigações. O inquérito havia sido arquivado em 2024, mas foi reaberto em 2025 após manifestações da ANJ e de outras entidades como Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), Ajor (Associação de Jornalismo Digital) e a organização Repórteres Sem Fronteiras.

A conselheira Camila Cabral Pires-Alves, que acompanhou o voto de Thomson, sugeriu que a nova fase da investigação colete dados detalhados sobre métricas de engajamento e buscas que não geram cliques para fora da plataforma (zero-click). O objetivo é mensurar o impacto real da tecnologia sobre a monetização e a viabilidade financeira do jornalismo profissional brasileiro.