Capitão Alden apresenta projeto para garantir uso dos termos “mulher” e “mãe” em documentos oficiais

Com o objetivo de manter o uso de termos como “mulher” e “mãe” em documentos oficiais, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou um Projeto de Lei que trata da linguagem adotada pela administração pública.

A proposta prevê que expressões como “pessoa que gesta”, “pessoa que menstrua” e “corpo gestante” não substituam os termos tradicionalmente utilizados em formulários, protocolos, comunicações institucionais, políticas públicas e demais documentos oficiais.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir clareza na comunicação do poder público, além de assegurar segurança jurídica e a efetividade das políticas voltadas à proteção dos direitos das mulheres.

Na justificativa do projeto, Alden afirma que a troca de termos consolidados pela legislação brasileira pode dificultar a identificação do público-alvo dessas políticas e criar obstáculos na aplicação das normas.

“Quando o Estado deixa de utilizar categorias objetivas e consolidadas na legislação, cria-se um ambiente de insegurança jurídica que pode comprometer a formulação e a aplicação de políticas públicas destinadas às mulheres”, argumenta o deputado.

O texto também menciona que, nos últimos anos, alguns segmentos passaram a defender a adoção de expressões consideradas mais inclusivas em substituição à palavra “mulher”.

Para o autor da proposta, essa mudança pode enfraquecer conceitos historicamente empregados na construção e na garantia dos direitos femininos.

“Este projeto não é contra ninguém. Ele é a favor da verdade, da ciência, da segurança jurídica e da proteção dos direitos das mulheres. Respeitar direitos individuais é importante, mas proteger os direitos das mulheres também é. Mulher é mulher. Mãe é mãe”, reforça.