Em carta, conselheiro de Trump reage a planos da oposição de intensificar a fiscalização do Executivo quando assumir o controle da Câmara

A Casa Branca ameaçou abrir uma investigação criminal contra congressistas democratas em resposta aos planos da oposição de intensificar a fiscalização do Executivo quando assumir o controle da Câmara dos Representantes, em janeiro de 2027.

A advertência foi formalizada em carta do conselheiro jurídico da Casa Branca, Will Scharf, dirigida ao deputado Robert Garcia, da Califórnia, que deverá assumir a presidência do Comitê de Supervisão da Câmara.

A escalada se dá enquanto congressistas democratas fazem promessas públicas de usar a nova maioria para investigar o presidente Donald Trump (Partido Republicano) e seus aliados. O governo Trump argumenta que essa postura pode ultrapassar os limites constitucionais e até configurar conduta criminosa.

A carta, datada de 9 de novembro de 2026 e divulgada na imprensa norte-americana na 4ª feira (11.nov.2026), afirma que a Casa Branca “está monitorando as ameaças abusivas e caprichosas que agora proliferam entre legisladores democratas que buscam abusar do processo legislativo para intimidar e interferir no funcionamento legal do governo”.

Scharf argumenta que investigações do Congresso precisam ter um propósito legislativo legítimo. Eis a íntegra da carta, divulgada pela PBS, em inglês (PDF – 128 kB).

O documento reúne declarações públicas de congressistas democratas feitas em novembro de 2026 para fundamentar a acusação de abuso. “Você e seus colegas no Congresso afirmaram que vão emitir intimações para assediar, ameaçar e intimidar integrantes dedicados do governo e vão dissuadi-los a continuar no serviço público”, afirmou Scharf.

Entre as declarações citadas estão falas da deputada Emily Randall (Partido Democrata–Washington) e do senador Ed Markey (Partido Democrata–Massachusetts) sobre a emissão de intimações; do deputado eleito Richard Ojeda (Partido Democrata–Carolina do Norte) sobre o desejo de ver o secretário de Defesa, Pete Hegseth, “se contorcer”; e da deputada eleita Katy Padilla Stout (Partido Democrata–Texas), que teria orientado testemunhas a se prepararem para as câmeras.

Scharf também menciona Garcia em referência à campanha “Lawyer up” (procure um advogado, em tradução livre) e a comunicações com procuradores-gerais estaduais.

“De forma absurda, você atribuiu suas motivações a nada mais do ‘rancor’ ‘gay’, em vez de a qualquer objetivo legislativo, e chegou a se comparar a um palhaço demoníaco!”, escreveu o conselheiro jurídico em referência a uma declaração de Garcia na qual o deputado afirmou: “Talvez seja porque sou gay, não sei, mas guardar rancor faz parte. Não vamos esquecer esses crimes”.

Scharf afirma que essas ações podem ultrapassar os limites da legalidade e configurar “criminalidade flagrante”. Também diz que a emissão de intimações ilegais poderia justificar investigações do Executivo sobre o Congresso.

Segundo o jornal digital Politico, a posição representa uma ruptura com a prática institucional, já que o Departamento de Justiça costuma ser a instância responsável por mediar relações entre o Executivo e o Legislativo em questões relacionadas à fiscalização congressional.

Reação

Garcia rejeitou as ameaças em vídeo divulgado nas redes sociais e em nota. “O que Donald Trump tem a esconder? Que fique claro: a autoridade do Congresso vem do Artigo 1º da Constituição, não da permissão da Casa Branca. O Congresso tem ampla margem para conduzir investigações e exercer supervisão, uma autoridade inerente ao poder de legislar”, declarou.

O deputado disse que a administração insiste em usar o governo como arma contra o Legislativo.

“O povo norte-americano votou de forma contundente para que aprovemos leis que erradiquem a corrupção e os abusos. A administração Trump continua a instrumentalizar a máquina pública com ameaças de ataques inconstitucionais ao Congresso. Somos um ramo coigual do governo e não seremos dissuadidos por ameaças infundadas de um Departamento de Justiça instrumentalizado ou pelos advogados do presidente”, afirmou Garcia.

Assista ao vídeo (1min14s):

Créditos Autor: Poder360 · PODER360
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