Mairim de Oliveira
Ao informar pretensão de acordar delação premiada, a defesa de Paulo Henrique Costa pediu a sua ida para uma sala de Estado-Maior
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (8) a transferência de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), do Complexo Penitenciário da Papuda para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”. A informação foi noticiada pelo blog da Malu Gaspar, do jornal O Globo, e confirmada pela Jovem Pan.
Na semana passada, a defesa de Paulo Henrique Costa informou ao Supremo que ele pretende firmar um acordo de delação premiada. No pedido à Corte, os advogados do ex-presidente do BRB argumentaram que o presídio no Complexo da Papuda não oferece as condições de segurança e sigilo necessárias para as negociações de colaboração.
A defesa de Paulo Henrique Costa ainda afirmou que ele é oficial da reserva das Forças Armadas. Algo que, segundo os advogados, “asseguraria” ao ex-presidente do BRB “direito à prisão especial, em sala de Estado-Maior”.
Paulo Henrique Costa está preso preventivamente desde 16 de abril. Ele foi alvo da quarta fase da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
A prisão de Paulo Henrique Costa se deu depois de a Polícia Federal (PF) identificar um suposto fluxo de propina destinado a ele durante a negociação da venda do Banco Master ao BRB. A corporação ainda apontou que ele teria tido papel central para viabilizar a compra de carteiras fraudulentas da instituição financeira do banqueiro Daniel Vorcaro.
Em troca, Paulo Henrique Costa receberia R$ 146 milhões do dono do Master, incluindo seis imóveis de alto padrão no Distrito Federal e em São Paulo.
Delação de Vorcaro
Na quarta-feira (6), a defesa do banqueiro enviou nova proposta de delação premiada após a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) recusarem o primeiro material de colaboração. A corporação e o órgão entenderam que o conteúdo estava incompleto e não respondia às dúvidas dos investigadores.
O novo material produzido por Vorcaro foi entregue às autoridades em um pen drive. A defesa do banqueiro acredita que a delação irá garantir a sua liberdade. A nova proposta contém uma série de anexos e sugere o pagamento de uma multa bilionária.
A expectativa inicial dos advogados de Vorcaro era de que a PF e a PGR levassem cerca de duas semanas para analisar a documentação, seguidas por mais duas semanas para a realização das oitivas e depoimentos. O prazo é considerado otimista.
Na prática, o trâmite deve se estender por mais tempo. Um dos motivos é que o valor da multa bilionária proposta pela defesa ainda será avaliado pelas autoridades, o que pode gerar uma contraproposta e prolongar as negociações.
Entenda o caso Master
Após identificar indícios de irregularidades financeiras e a grave crise de liquidez, o Banco Central determinou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial de:
- Banco Master S/A;
- Banco Master de Investimentos S/A;
- Banco Letsbank S/A;
- Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital do Master, teve o seu encerramento forçado.
O processo de liquidação foi acompanhado pela Operação Compliance Zero. Também em 18 de novembro, a PF deflagrou a primeira fase da ação para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Diante da possibilidade de fuga, Vorcaro foi preso um dia antes. O banqueiro foi solto depois com o uso de tornozeleira eletrônica. Em 4 de março, ele foi detido novamente.
Segundo as investigações, a instituição financeira oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima do mercado. Para sustentar a prática, o Banco Master passou a assumir riscos excessivos e estruturar operações que inflavam artificialmente o seu balanço financeiro, enquanto a liquidez se deteriorava.
Os episódios do Banco Master e da gestora de investimentos Reag, liquidada em 15 de janeiro, são os mais graves do sistema financeiro brasileiro. Os casos envolvem, além das fraudes, tensões entre o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como com o Banco Central e a PF.
Em 17 de janeiro, o FGC iniciou o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank. O valor total a ser pago em garantias soma R$ 40,6 bilhões.
