Ciro Gomes diz que EUA sancionarão só quem colabora com PCC e CV

O ex-ministro e pré-candidato ao governo do Ceará pelo PSDB, Ciro Gomes, afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas poderá ter consequências para empresas e pessoas que colaborem com as facções criminosas.

Também declarou que a medida adotada pelos EUA não deve alterar as investigações policiais contra os grupos criminosos, mas empresas ou indivíduos que colaborarem com o crime organizado poderão ser alvo das sanções dos norte-americanos, tendo restrições para fazer negócios internacionais.

“No longo prazo, sem que se altere a faculdade de investigação pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal brasileira, o que nós podemos assistir é uma retaliação dos norte-americanos no sistema financeiro. Por isso que você está vendo tanto barulho no assunto. Não vão invadir o Brasil por causa disso, mas vão fazer restrições em empresas, vão congelar contas, eles lá conseguem descobrir, né? Porque a facção não bota lá, eu sou Comando Vermelho, CNPJ, não”, declarou Ciro Gomes.

No vídeo, Ciro criticou o governo do presidente Lula (PT) e a atual gestão petista no Ceará, atribuindo ao partido o fortalecimento das facções criminosas.

“Isso é consequência, sabe de quê? 20 anos de omissão do PT sobre este assunto. Você tem as facções criminosas, se organizaram, se sediaram, se expandiram, se colocaram, e não foi feita uma única inovação institucional pra isso”, afirmou o pré-candidato cearense.

EUA descartam impacto sobre Pix e intervenção militar

Em entrevista ao Poder360, a porta-voz em língua portuguesa do Departamento de Estado dos EUA, Amanda Roberson, afirmou que o Pix não é alvo das sanções decorrentes da classificação das facções. Segundo ela, as medidas serão direcionadas a pessoas e entidades que prestem apoio material aos grupos criminosos.

A representante do governo norte-americano também descartou qualquer possibilidade de ação militar dos EUA em território brasileiro em razão da nova classificação, porque ela não concede ao governo norte-americano esse tipo de poder. De acordo com Roberson, a legislação norte-americana prevê principalmente bloqueio de ativos, restrições financeiras e limitações de visto, sem autorizar intervenções militares.

Sanções

A classificação atinge o PCC e o Comando Vermelho com as designações de “terroristas globais especialmente designados” e “organizações terroristas estrangeiras”. 

Para implementar as sanções, o governo Trump poderá recorrer principalmente a duas normas. Uma delas é a Rico (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act), criada para combater organizações criminosas nos Estados Unidos. A legislação permite processar grupos envolvidos em crimes continuados, como lavagem de dinheiro, corrupção, extorsão e tráfico. A Rico é considerada uma das principais ferramentas americanas contra organizações criminosas complexas.

A outra é a Foreign Narcotics Kingpin Designation Act, conhecida como Kingpin Act, voltada ao combate ao narcotráfico internacional. A legislação autoriza o governo norte-americano a bloquear bens e contas, proibir transações financeiras, restringir acesso ao sistema bancário americano e aplicar sanções contra pessoas e empresas ligadas ao tráfico. Ambas as leis exigem investigações formais, produção de provas e análise judicial antes da aplicação de sanções.