Decreto para combustível de aviação menos poluente sai em breve, diz ANP

A superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Amanda Gondim, disse nesta 4ª feira (13.mai.2026) que deve sair em breve o decreto do governo que regulamenta o uso do SAF (Combustível Sustentável de Aviação, em tradução do inglês).

Durante participação no 3º Fórum de Biodiesel e Bioquerosene, em São Paulo, a superintendente da ANP disse que a agência já se prepara para a publicação do decreto, quando receberá formalmente do Ministério de Minas e Energia a atribuição de regular o SAF. 

A partir de 2027, companhias aéreas que atuam no Brasil precisarão reduzir em 1% as suas emissões de gases de efeito estufa por meio do uso desse tipo do combustível.

A medida permitirá que as aéreas emitam um documento chamado CS-SAF (Certificados de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação), que comprova a redução de emissões associada ao uso de combustíveis sustentáveis.

O conteúdo do decreto passou por consulta pública em 2025, mas ainda faltam detalhes burocráticos para a publicação, que segue sem data. 

A ANP será responsável pelas certificações. Segundo Amanda Gondim, o Ministério da Fazenda está desenvolvendo um projeto de mercado de carbono que contemplará tanto os setores regulados quanto os não regulados.

descarbonização

Este novo sistema terá impacto direto nos certificados de descarbonização geridos pela agência. O objetivo é valorizar e atrair novos investimentos para o setor. A superintendente citou o CGO (Certificado de Garantia de Origem de Biometano), certificações do RenovaBio e o CASP, um novo certificado em fase de implementação e aprovação pela diretoria da ANP. 

Para além do planejamento da agência, Amanda afirma ser necessário o desenvolvimento de mais políticas públicas para incentivar o uso do SAF, já que a implementação desse tipo de combustível é cara e complexa. A superintendente destacou ainda o engajamento do setor petrolífero com o tema:

“A indústria do petróleo que vem se preocupando com a descarbonização dela pela sobrevivência dela, vem apontando que vai investir nisso [SAF]. Eu quero ver o setor de combustíveis também investir nesses novos combustíveis”, disse Amanda durante o painel Mapa do Caminho. 

ENTENDA O DECRETO

O decreto determina que os produtores de combustível sustentável gerem certificados que indiquem a redução de emissões em comparação ao querosene tradicional. O documento poderá ser vendido às companhias aéreas, que precisarão utilizá-lo para comprovar cumprimento de metas. 

O combustível também poderá ser utilizado por outra empresa de qualquer setor no chamado mercado voluntário, através da venda de certificados para compensar emissões próprias. O modelo proposto é conhecido como book & claim e já é adotado em outros segmentos. 

O SAF, antes chamado de bioquerosene, é um combustível feito a partir de matérias-primas renováveis ou de baixo carbono, como óleos vegetais, resíduos agrícolas, lixo orgânico, etanol ou gases industriais, em vez do petróleo, que é usado no querosene de aviação tradicional.

FÓRUM DE BIOCOMBUSTÍVEIS 

A Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) realiza nesta 4ª feira (13.mai) o 3º Fórum Biodiesel e Bioquerosene, no Distrito Anhembi, em São Paulo. O evento reúne representantes de governo, Congresso, agências reguladoras, associações e empresas do setor para debater soluções tecnológicas, eficiência energética, sustentabilidade, legislação e o mercado internacional de biocombustíveis.

A Ubrabio é uma associação sem fins lucrativos que representa nacionalmente toda a cadeia produtiva de biocombustíveis. Integram a entidade como associados empresas produtoras de biocombustíveis, insumos e equipamentos e consumidoras desse tipo de produto. 

O QUE SÃO BIOCOMBUSTÍVEIS 

Os biocombustíveis são produzidos a partir de matérias-primas agrícolas e resíduos orgânicos, como cana-de-açúcar, milho, soja e gordura animal. No Brasil, o etanol é usado principalmente na mistura com a gasolina e o biodiesel é adicionado ao diesel fóssil. 

Já a SAF (combustível sustentável de aviação) e o diesel verde são considerados alternativas para descarbonizar setores de difícil eletrificação, como aviação e transporte pesado.

Ao contrário dos combustíveis fósseis, os biocombustíveis possuem parte relevante de sua cadeia produtiva concentrada no mercado doméstico e dependem menos da cotação internacional do barril de petróleo na precificação. Por isso, tendem a sofrer impacto mais limitado de choques geopolíticos externos, como conflitos no Oriente Médio ou restrições à oferta global de petróleo.