Mairim de Oliveira
O juiz auxiliar Ronnie Herbert Barros Soares, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, mandou o candidato ao Senado Guilherme Derrite (PP) remover das redes sociais uma postagem na qual divulga informações falsas sobre o postulante ao governo paulista Fernando Haddad (PT). Derrite, ex-secretário de Segurança Pública, é aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que busca a reeleição.
O vídeo divulgado por Derrite atribuía à gestão de Haddad como prefeito de São Paulo (2013-2016) o uso de dinheiro público para comprar drogas no âmbito do programa De Braços Abertos. A campanha do ex-ministro da Fazenda pediu ao TRE a chamada tutela de urgência, com o objetivo de retirar o vídeo do ar imediatamente.
Em decisão assinada na última sexta-feira 21, o juiz não analisou o mérito da ação movida pela coligação de Haddad, mas afirmou que, segundo exame preliminar, as afirmações no vídeo extrapolam a crítica política. “A disciplina normativa da propaganda eleitoral prestigia a livre circulação de ideias e críticas, mas não confere tutela à divulgação de conteúdo notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado com potencial de comprometer a regularidade do processo eleitoral.”
Manter o post no ar, acrescentou Soares, poderia comprometer a utilidade de uma futura decisão, devido ao alcance das plataformas digitais e à dinâmica da disputa eleitoral. Determinou, assim, a exclusão do conteúdo do Facebook e do Instagram e proibiu sua republicação.
Não há data definida para o magistrado expedir uma decisão sobre o mérito do caso.
Créditos Autor: Leonardo Miazzo
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