Em evento, Dino critica ‘hipocrisia’ da autocontenção judicial – CartaCapital

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta sexta-feira 22, que os juízes que dizem praticar autocontenção “estão mentindo”. A afirmação foi feita durante a cerimônia de posse do título de doutor honoris causa concedido pela PUC de São Paulo.

“Existem juízes que usam o discurso da autocontenção de maneira hipócrita”, disse Dino. Para ele, o juiz que se intitula como um defensor da autocontenção é “mentiroso”, pois é “impossível exercer o ato de julgar sem interpretar”.

Ao desenvolver o argumento, Dino recorreu a um exemplo para criticar decisões que se limitam à aplicação literal da lei, sem considerar seus efeitos práticos. Segundo ele, uma postura excessivamente restritiva do Judiciário pode produzir impasses imediatos.

“Pode ter aterro sanitário? Não. Conclusão: fecha o aterro sanitário. Autocontenção: fiz a minha parte, durmo em paz com a minha consciência. No dia seguinte, toneladas de lixo nessa cidade. E o prefeito vai lá e diz: ‘Senhores ministros, o que nós fazemos com o lixo?’. E eu digo assim: ‘Querido, estamos na época de autocontenção. O lixo é problema seu’”, exemplificou.

O ministro também saiu em defesa da atuação do Supremo, rejeitando a ideia de que a Corte seja “inimiga da nação”. Para Dino, o protagonismo e o amplo poder de intervenção do tribunal decorrem diretamente do desenho institucional definido pelos constituintes de 1988.

A declaração ocorre em meio a divergências dentro do próprio STF. Em março, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que autocontenção não deve ser confundida com fraqueza institucional. Segundo ele, trata-se de “respeito à separação de Poderes”, princípio que classificou como uma exigência constitucional.

Nos bastidores, porém, a ala majoritária do tribunal — da qual Dino faz parte — vê com ressalvas a postura de Fachin de expor divergências internas em um momento em que o Supremo enfrenta pressão pública por esclarecimentos sobre o suposto envolvimento de ministros na fraude financeira do Banco Master.