Fim da escala 6 X 1 compromete voos internacionais, diz setor aéreo

O diretor-presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Juliano Noman, afirmou, nesta 3ª feira (26.mai.2026), que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6 X 1 terá um impacto negativo na aviação civil nacional. Segundo o executivo, o texto atual inviabiliza as operações das companhias, com risco imediato para os voos internacionais e para a manutenção da malha aérea do Brasil.

As declarações foram dadas durante reunião da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), em Brasília. Noman argumentou que a categoria que engloba pilotos e comissários de bordo obedece a critérios rigorosos de segurança e gerência de fadiga estipulados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Para cumprir rotas internacionais de forma segura, o setor exige jornadas que duram de 13 a 14 horas, além de considerar fusos horários e tempos de descanso regulamentados internacionalmente.

REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA

As companhias aéreas defendem que os direitos trabalhistas propostos pelo fim da escala 6 X 1 não entrem em conflito com as exigências técnicas da aviação. A preocupação central da Abear é que a adoção de uma nova escala geral faça com que as empresas brasileiras percam viabilidade e passem o espaço no mercado nacional exclusivamente para companhias estrangeiras.

Segundo os deputados Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Comissão de Minas e Energia, e Zé Neto (PT-BA), que acompanhavam o almoço da FPE, a solução mais provável para evitar o colapso nas escalas de atividades essenciais será tratar as especificidades de setores como aviação, saúde e segurança pública por meio de projetos de lei complementar.

CUSTOS COM COMBUSTÍVEL 

Além da pauta trabalhista, a reunião focou na crise provocada pela disparada do QAV (querosene de aviação). Impulsionado pelo cenário externo de guerra, o insumo, que é o maior custo do setor aéreo, acumulou um reajuste de 100% desde fevereiro de 2026. Apenas em maio, o impacto financeiro dessa alta nas contas das empresas foi de R$ 1,6 bilhão.

Para mitigar a crise, a Abear cobrou a prorrogação das medidas emergenciais junto ao governo. A isenção de PIS/Cofins sobre as passagens, que entrou em vigor de forma temporária, tem validade só até 31 de maio. O setor pleiteia que a isenção tributária se estenda até dezembro.

Outro pedido das aéreas é a ampliação do diferimento das tarifas de navegação aérea. O governo autorizou a postergação da cobrança de junho para agosto, o que já alivia o caixa das empresas em cerca de R$ 200 milhões mensais. Entretanto, a associação também quer que o fôlego chegue até o fim do ano.

CRÉDITO E CORTE DE VOOS

No quesito acesso a capital, as empresas ainda enfrentam burocracia para acessar as linhas de financiamento. Uma linha de R$ 1 bilhão gerida pelo Banco do Brasil, destinada a capital de giro das 3 principais companhias do país, teve as regras publicadas em 21 de maio. As negociações estão em andamento.

Há também uma linha estruturada por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com previsão de até R$ 2,5 bilhões por empresa e juros de 4% ao ano. O repasse, porém, depende da abertura de crédito especial no Orçamento e pode sofrer atrasos, empurrando os desembolsos para agosto ou setembro.

Enquanto a equação de custos não se resolve, a capacidade de operação já sente o impacto direto. Dados apresentados na FPE, baseados em números da Anac, mostram que maio registrou 2.883 voos a menos no país, uma redução severa de 93 voos por dia.

Para junho, a estimativa do setor é ainda mais drástica: a malha deve perder 121 voos diários. As rotas mais afetadas por essa retração são os trechos regionais e os destinos nas regiões Norte e Nordeste.