Fux defende banimento das bets e afirma que apostas devem sair do esporte brasileiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, deveriam ser banidas do país. Durante audiência pública convocada para discutir a proibição da atividade, o magistrado declarou que os efeitos das apostas representam um problema de saúde pública e também provocam consequências econômicas.

“Eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, afirmou Fux, relator das ações que questionam a medida provisória do governo federal sobre o setor. 

O ministro também rebateu críticas sobre a composição dos participantes da audiência. Levantamento divulgado pela CNN Brasil apontou que, entre as 34 entidades inicialmente convocadas, pelo menos 22 já haviam se manifestado publicamente contra a proibição das apostas, incluindo clubes de futebol e organizações ligadas ao mercado.

Fux classificou as críticas como desinformadas e argumentou que o Supremo já havia ouvido diferentes setores da sociedade em uma audiência realizada anteriormente, em 2024. Segundo ele, as manifestações e os dados apresentados naquela ocasião contribuíram para sua posição contrária às bets.

Audiência reúne clubes, governo e representantes do setor

A audiência desta terça-feira foi convocada para discutir os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do segmento. O encontro reúne representantes de clubes de futebol, órgãos públicos, entidades esportivas, associações empresariais e organizações ligadas ao mercado de apostas.

Entre os participantes estão Flamengo, Corinthians, Cruzeiro, São Paulo e Grêmio, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na parte da tarde, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República e dos ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e Justiça apresentam argumentos sobre a medida. 

O presidente Lula da Silva (PT) também entrou no debate. Antes da audiência, publicou um vídeo nas redes sociais convocando a sociedade civil a se manifestar contra as apostas e defendendo maior equilíbrio na discussão.

Fux aponta necessidade de segurança jurídica

Apesar de defender o banimento das bets, Fux ressaltou que uma eventual decisão do STF precisará considerar a segurança jurídica. O ministro mencionou a possibilidade de modulação dos efeitos, mecanismo que permite estabelecer prazos e condições para a aplicação de uma decisão judicial.

A discussão ocorre após associações do setor acionarem o Supremo para tentar suspender a medida provisória. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e outras entidades alegam que a proibição é inconstitucional e defendem a manutenção das regras que regulamentaram as apostas no país.

A posição de Fux, portanto, ainda não representa uma decisão definitiva do Supremo. O eventual banimento dependerá da análise dos processos e da deliberação dos demais ministros da Corte.