Gilmar aciona a PGR contra Alessandro Vieira por relatório da CPI do Crime Organizado – CartaCapital

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a investigação e a adoção de medidas contra a conduta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na elaboração do relatório CPI do Crime Organizado. Para Gilmar, o parlamentar pode ter cometido abuso de autoridade.

Em seu parecer, Vieira propôs o indiciamento de Gilmar, Gonet e dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por supostos crimes de responsabilidade. Por 6 votos a 4, porém, a comissão rejeitou o relatório.

Segundo o decano do Supremo, Vieira praticou desvio de finalidade e uma “grave arbitrariedade”.

“A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os ‘crimes de responsabilidade’ para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade”, escreveu Gilmar.

Ao acionar a PGR, Gilmar destacou que o escopo da CPI se limitava à repressão e à prevenção da criminalidade organizada, como a atuação de milícias, a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas.

Apesar disso, escreveu o decano do STF, Vieira se valeu “ardilosamente de rudimentar jogo de palavras” para sugerir seu indiciamento. Há três problemas fundamentais nessa decisão, segundo o ministro: a proposta não se sustenta em dados concretos, não se relaciona com o escopo da comissão e oferece alegações que não correspondem às searas penal e processual penal, mas à dimensão administrativa.

Até a publicação deste texto, Paulo Gonet ainda não havia se pronunciado sobre o pedido de Gilmar.