Governo Lula cancela R$ 226,5 milhões em verbas militares para reforçar assistência social e SUS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou R$ 226,51 milhões em dotações orçamentárias do Ministério da Defesa e das Forças Armadas como parte de uma reorganização dos gastos federais que ampliou os recursos destinados a benefícios assistenciais e à oferta de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida foi assinada na terça-feira (27) e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (28), dois dias após o segundo turno das eleições. A operação abriu R$ 5,16 bilhões em créditos suplementares para diferentes órgãos da administração federal.

A maior parte dos novos recursos, cerca de R$ 4,72 bilhões, foi destinada ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. Outros R$ 387,6 milhões foram direcionados à assistência farmacêutica do SUS, incluindo a oferta de medicamentos especializados.

A redistribuição está prevista na Portaria GM/MPO nº 485, assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O documento detalha as dotações reforçadas e os recursos cancelados para viabilizar a abertura dos créditos suplementares.

Quanto foi retirado do orçamento das Forças Armadas?

Do total de R$ 226,51 milhões em dotações canceladas na área da Defesa, R$ 112,72 milhões estavam na reserva de contingência do ministério. Outros valores foram retirados dos orçamentos das três Forças Armadas.

➡️ Veja a distribuição:

• Exército: R$ 51,42 milhões.
• Aeronáutica: R$ 32,56 milhões.
• Marinha: R$ 29,82 milhões.
• Reserva de contingência do Ministério da Defesa: R$ 112,72 milhões.

As anulações nas três Forças somam aproximadamente R$ 113,8 milhões. Desse total, cerca de R$ 107,75 milhões correspondiam a dotações destinadas ao pagamento de militares da ativa. A parcela restante envolvia despesas com pessoal civil, aposentadorias e pensões.

Governo destina R$ 4,72 bilhões ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia

O principal destino dos créditos suplementares foi o Fundo Nacional de Assistência Social, que recebeu R$ 4.726.446.061 para reforçar os pagamentos do BPC às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez.

O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais de renda e aos demais requisitos do programa. O benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social e integra a política de assistência social.

A ampliação das dotações busca reforçar os recursos disponíveis para esses pagamentos, que representam uma parcela importante das despesas federais com proteção social.

SUS recebe R$ 387,6 milhões para medicamentos

Na área da saúde, os créditos suplementares somam R$ 387,6 milhões e estão divididos em duas frentes. A primeira prevê R$ 41 milhões para a assistência farmacêutica na atenção básica. A segunda destina R$ 346,5 milhões à disponibilização de medicamentos especializados utilizados no tratamento de diferentes doenças atendidas pelo SUS.

Os recursos para medicamentos especializados estão distribuídos entre estados, incluindo São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outras unidades da Federação. A suplementação orçamentária amplia as autorizações de gastos disponíveis para essas ações.