Mairim de Oliveira
PEC da Segurança Pública pode ser votada pelo Senado antes do segundo turno após articulação do governo Lula para acelerar a proposta.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para acelerar a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal e tentar levar a proposta a votação no plenário antes do segundo turno da eleição presidencial.
A estratégia do Palácio do Planalto é transformar o tema da segurança em uma das respostas do governo às preocupações manifestadas pelos brasileiros durante o período eleitoral. O cronograma discutido no Senado prevê uma nova etapa de análise nesta quarta-feira (14), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve retomar a discussão da proposta.
Caso as pendências sejam resolvidas na comissão, a expectativa do governo é que a PEC possa seguir para o plenário já na próxima semana.
Segurança entra no centro da agenda política
A movimentação ocorre em um momento em que o Congresso também discute outra pauta com forte repercussão popular: a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
O governo pretende avançar com as duas matérias antes da votação que definirá a Presidência da República. A avaliação é de que propostas relacionadas às condições de trabalho e à segurança pública podem ganhar peso no debate eleitoral nesta reta final da campanha.
Mesmo com divergências entre governo e oposição, a segurança pública se tornou um dos principais assuntos da disputa presidencial.
PEC ainda tem pendências no Senado
A PEC da Segurança Pública já passou pela Câmara dos Deputados e teve o texto-base aprovado pela CCJ do Senado no início de setembro. A tramitação, porém, não foi concluída porque senadores apresentaram destaques, mecanismo utilizado para que determinados pontos da proposta sejam analisados separadamente.
A votação desses trechos é necessária para que a matéria possa avançar definitivamente para o plenário.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo Senado.
Integração das forças é um dos principais pontos
Entre as mudanças previstas está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal. A proposta busca ampliar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento à criminalidade organizada.
Na prática, o objetivo é facilitar ações conjuntas, compartilhamento de informações, integração de sistemas e operações entre órgãos como Polícia Federal, forças estaduais e demais instituições que integram a segurança pública.
A PEC também fortalece constitucionalmente mecanismos de financiamento do setor, entre eles o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
A maior integração, entretanto, provoca resistência de setores da oposição e de governadores, que manifestam preocupação com uma eventual ampliação da influência da União sobre políticas atualmente executadas pelos estados.
O governo federal argumenta que organizações criminosas atuam em diferentes estados e até internacionalmente, tornando necessária uma coordenação nacional mais ampla.
Ministério depende do avanço da PEC
A tramitação da proposta também está relacionada a outro projeto defendido por Lula: a criação de um Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça.
O presidente tem indicado que pretende avançar com a nova estrutura depois da aprovação da PEC.
Com o segundo turno se aproximando, o governo agora tenta vencer as etapas regimentais no Senado e colocar a segurança pública entre os grandes temas em votação no Congresso antes da decisão nas urnas.
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Créditos Autor: Matheus Leônidas
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