Hugo Motta reage à decisão de Dino contra Valdemar Costa Neto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou neste sábado (11) “inconformismo” com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, STF, que determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Em nota, Motta classificou a medida como uma “indevida intervenção judicial” em atividade típica do Parlamento e afirmou que a decisão tenta criminalizar a atividade política. O posicionamento amplia a tensão institucional em torno das investigações sobre a destinação de emendas parlamentares.

“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas”, afirmou o presidente da Câmara. Segundo Motta, a alocação das emendas ocorreu dentro das regras vigentes e dos compromissos institucionais estabelecidos entre os Poderes.

A reação ocorreu um dia depois de Dino determinar a indisponibilidade de bens e ativos de Valdemar até o limite de R$ 119.216.703,15. O ministro também suspendeu a execução de 21 emendas que estão sob investigação.

PF investiga suposta influência na destinação de emendas

A decisão de Flávio Dino foi tomada no âmbito de uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de irregularidades na destinação de recursos públicos.

Segundo a apuração, mensagens e planilhas encontradas no material apreendido com Mariângela Fialek, servidora da Câmara conhecida como Tuca, indicariam a existência de um suposto “arranjo decisório paralelo” para definir e remanejar emendas.

Na decisão, Dino afirmou que Valdemar, mesmo sem exercer mandato parlamentar, “parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”.

A investigação aponta que os valores relacionados às emendas analisadas foram registrados entre 2024 e 2026. Entre os recursos citados está uma emenda de R$ 24 milhões destinada a Porto Seguro, na Bahia. Também aparecem destinações para municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Pará.

Motta defende atuação política na indicação de recursos

Ao reagir à decisão, Hugo Motta sustentou que a participação de direções partidárias nas discussões sobre a destinação de recursos faz parte da dinâmica política e administrativa do Congresso.

Para o presidente da Câmara, a autorização dada por parlamentares para que suas equipes operacionalizem indicações seguindo orientações partidárias não representa, por si só, irregularidade.

“A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato”, afirmou Motta.

A Presidência da Câmara argumentou ainda que não houve, até o momento, demonstração de desvio ou aplicação irregular dos recursos públicos investigados.

Valdemar nega irregularidades

Valdemar Costa Neto também nega ter cometido irregularidades. O dirigente partidário afirma que presidentes de partidos costumam sugerir destinações de emendas a parlamentares, especialmente para atender municípios que buscam recursos federais.

A defesa de Valdemar afirmou que a decisão foi baseada em “premissas frágeis e inferências subjetivas” e negou a prática de qualquer crime. A investigação permanece em andamento, e não há denúncia ou condenação decorrente desse caso até o momento.

A manifestação de Hugo Motta coloca a Presidência da Câmara diretamente no debate sobre os limites da atuação do Judiciário na fiscalização das emendas parlamentares. O episódio abre uma nova frente de tensão entre o Legislativo e o Supremo em torno do controle, da transparência e da definição dos responsáveis pela destinação de recursos do Orçamento da União.