Mairim de Oliveira
Protocolo prevê alertas, materiais de proteção e prioridade para medidas emergenciais, buscando preservar pessoas e manter os serviços judiciais
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) instituiu um protocolo para prevenir e enfrentar os impactos de eventos climáticos severos nas unidades do Poder Judiciário. A medida prevê ações para proteger pessoas, instalações, equipamentos e documentos, além de assegurar a continuidade dos serviços judiciais e administrativos.
O Decreto Judiciário nº 561/2026, assinado pela presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (13). O texto estabelece procedimentos de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações que possam atingir fóruns e outras instalações da Justiça paranaense.
Alertas e atendimento emergencial
O protocolo permite declarar um estado de alerta climático institucional quando informações da Defesa Civil, do Simepar ou de outros órgãos oficiais indicarem risco relevante para unidades do Judiciário.
Os alertas deverão ser comunicados imediatamente às direções dos fóruns e às unidades potencialmente atingidas, permitindo a adoção de medidas preventivas. Esse alerta tem caráter administrativo e não equivale à declaração de situação de emergência ou calamidade pública.
Vinculada à Secretaria-Geral, a Central de Atendimento Emergencial terá a responsabilidade de reunir informações sobre ocorrências, comunicar riscos, orientar as unidades e encaminhar demandas às áreas responsáveis. A central funcionará dentro da estrutura existente, com reforço de escala durante o estado de alerta.
Proteção de equipamentos e documentos
O decreto determina o planejamento prévio dos materiais e serviços necessários para reduzir os efeitos dos eventos climáticos. Entre as medidas estão a formação de estoques mínimos, o levantamento de contratos disponíveis e a definição dos responsáveis pela atuação nas emergências.
O manual anexo relaciona materiais como lonas plásticas, sacos de 200 litros, caixas organizadoras, fita adesiva e itens de primeiros socorros. A finalidade inclui proteger equipamentos, mobiliário e arquivos em situações de infiltração ou alagamento.
Resposta terá prioridade
Processos e providências administrativas destinados ao atendimento de emergências climáticas terão prioridade máxima de tramitação. O texto também estabelece procedimentos para aquisições e contratações emergenciais, respeitados os requisitos legais. As unidades deverão participar de capacitações e realizar pelo menos um exercício simulado por ano, preferencialmente antes do período de maior incidência desses eventos.
Após uma ocorrência que exija a aplicação do protocolo, as áreas envolvidas terão 30 dias para registrar os danos, as medidas adotadas e as oportunidades de melhoria.
O decreto entrou em vigor na data da publicação e abrange as unidades do Judiciário estadual, incluindo as de Ponta Grossa e dos Campos Gerais. A publicação não relata danos específicos em fóruns da região nem anuncia suspensão de atendimentos.
Créditos Autor: Heryvelton Martins
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