Justiça suspende eleição da Fecomércio-BA e afasta presidente por suspeita de irregularidades

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata do processo eleitoral da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia, Fecomércio-BA, referente ao quadriênio 2026-2030. A decisão, proferida nesta quinta-feira, 23, também afastou o atual presidente da entidade, Kelsor Fernandes, de suas funções até o julgamento definitivo da ação.

Além de presidente, Kelsor é candidato à reeleição pela Chapa 01, o que foi considerado um dos pontos centrais da controvérsia judicial. A medida também suspende a eleição que estava marcada para o próximo dia 29 de abril, sem previsão de nova data.

A ação foi movida pela Chapa 02, liderada pelo vice-presidente da entidade, Allison Ferreira, que apontou uma série de irregularidades no processo eleitoral. Segundo a denúncia, houve manipulação com o objetivo de favorecer a chapa adversária.

Na análise do caso, a Justiça identificou indícios de vícios procedimentais e possível fraude processual. Entre os pontos destacados está o chamado abuso do poder de condução, uma vez que o então presidente, sendo candidato à reeleição, teria retido a análise de uma impugnação apresentada contra sua própria chapa.

Outro aspecto considerado foi o descumprimento de prazos estabelecidos no regulamento eleitoral. De acordo com a norma interna, o julgamento de impugnações deveria ocorrer em até cinco dias, porém o processo teria sido mantido sob análise por 18 dias, sendo decidido apenas após a apresentação de contrarrazões.

A decisão também menciona uma inversão na ordem deliberativa, com o julgamento da exclusão da Chapa 02 pautado antes da apreciação da impugnação contra a Chapa 01, ambos na mesma data. Conforme apontado, a exclusão dos adversários minutos antes da análise do outro pedido teria levado ao arquivamento da impugnação sem avaliação de mérito, sob a justificativa de perda de legitimidade dos autores.

Com base nesses elementos, a Justiça entendeu haver risco à lisura do processo eleitoral, justificando tanto a suspensão do pleito quanto o afastamento do dirigente. O caso segue em tramitação e ainda será analisado em definitivo.