A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão integral da licitação do Senado que prevê o fornecimento de 425 celulares em um contrato estimado em mais de 6 milhões de reais. 

A liminar do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, impede que o Senado avance com a homologação do pregão e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido celebrado, sua execução também deverá ser suspensa. A determinação vale até nova deliberação.

O juiz apontou indícios de irregularidades na exigência de aparelhos da linha iPhone Pro, na justificativa apresentada para a escolha da marca e nas condições impostas às empresas interessadas em participar da disputa. Também questionou se os equipamentos previstos são compatíveis com as necessidades do serviço público e se a contratação respeita a vedação legal à aquisição de artigos de luxo.

A decisão, assinada na terça-feira 17, atende a um pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por meio de uma ação popular.

A liminar não representa uma sentença definitiva sobre a legalidade do edital. O juiz concedeu uma tutela de urgência, em análise preliminar, e determinou que a União apresente o processo administrativo completo da contratação.

O juiz também estabelece que os réus comprovem o cumprimento da suspensão no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 50 mil reais, limitada inicialmente a 30 dias. Cabe recurso.

Entenda o caso

A licitação do Senado foi aberta em 27 de outubro e prevê a contratação de serviços de telefonia por quatro anos, com o fornecimento de 425 celulares. Desse total, 95 seriam iPhones 18 Pro destinados aos senadores e a alguns diretores, enquanto outros 330 aparelhos intermediários atenderiam servidores em cargos de chefia e assessoramento. O valor estimado é de 6,045 milhões de reais. 

O Senado afirma que os equipamentos serão emprestados pelas operadoras, em regime de comodato, e que a escolha dos modelos considera a compatibilidade com os sistemas utilizados pela Casa.

A Secretaria de Comunicação da Casa sustenta que não se trata de “presentear” os congressistas, mas de contratar um serviço de telefonia para atender às atividades dos mandatos e das equipes administrativas.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu publicamente a contratação na última quarta-feira 11: “Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de aparelhos de telefone, mas a narrativa é maior que o fato. Não é compra de iPhones. A mentira está prevalecendo em cima da verdade”, afirmou durante sessão na Casa.

Créditos Autor: Vinícius Nunes
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