Pix será marca de propriedade industrial, diz ministro

O sistema de pagamentos instantâneos Pix será reconhecido pelo Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) como marca de alto renome. O anúncio foi feito nesta 4ª feira (10.jun.2026) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

Com a decisão, o Pix se tornará a 1ª marca vinculada ao governo federal a receber a classificação de alto renome. Segundo o ministro, trata-se do mais elevado nível de proteção conferido a uma marca pela Lei da Propriedade Industrial nº 9.279, de 1996.

“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, declarou Rosa ao comentar o reconhecimento concedido ao sistema criado pelo BC (Banco Central).

A publicação oficial será em 16 de junho na RPI (Revista da Propriedade Industrial), veículo responsável pela divulgação das decisões do Inpi.

As marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, prestígio e confiança. A classificação é concedida a marcas que ultrapassam os limites de seu segmento específico de atuação e passam a receber proteção especial prevista na legislação.

Na prática, o principal efeito do reconhecimento está previsto no artigo 125 da Lei da Propriedade Industrial. A norma estabelece proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.

Criado pelo BC em 2020, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento eletrônico do país. O sistema é utilizado por pessoas físicas, empresas e órgãos públicos para transferências e pagamentos instantâneos, funcionando 24 horas por dia.

Segundo o Mdic, o reconhecimento reflete a ampla difusão da marca e a confiança conquistada junto aos usuários desde o lançamento da ferramenta.

O uso do Pix cresceu 49% no último ano e atinge 7,37 bilhões de operações por mês, segundo pesquisa sobre meios de pagamentos e transferências do BC. A título de comparação, o número de boletos emitidos pelas instituições financeiras é de 326,98 milhões mensais, menos de 5% das transações realizadas por Pix. Os dados são do levantamento divulgado pelo Banco em 30 de abril.