Reajustes e negativas elevam ações contra planos de saúde

O aumento dos reajustes, as negativas de cobertura, os cancelamentos unilaterais e as dificuldades para manter tratamentos têm levado mais usuários de planos de saúde à Justiça. O problema afeta principalmente pessoas idosas, pacientes em tratamento contínuo e famílias com crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA). Ao mesmo tempo, o orçamento doméstico sofre pressão cada vez maior.

Embora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha autorizado reajuste máximo de 5,11% para planos individuais e familiares, grande parte dos consumidores possui contratos coletivos e empresariais. Nessas modalidades, não existe limite anual definido pela agência reguladora. Como resultado, muitos usuários enfrentam aumentos superiores.

Dados da própria ANS mostram que os planos coletivos e empresariais concentram a maior parte dos beneficiários da saúde suplementar no país. Diferentemente dos contratos individuais e familiares, essas categorias não possuem teto anual de reajuste. Por isso, consumidores e entidades de defesa do consumidor questionam com frequência a transparência dos percentuais aplicados.

Crescimento da judicialização

Para a advogada Sabrina Batista Freire, o aumento das ações judiciais reflete as dificuldades encontradas pelos consumidores para garantir direitos básicos previstos na legislação.

Entre os conflitos mais comuns estão os pedidos de cobertura para terapias multidisciplinares destinadas a crianças com TEA. Além disso, surgem reclamações relacionadas à negativa de procedimentos, à limitação de sessões terapêuticas e ao descredenciamento de clínicas.

“Muitas vezes o paciente só consegue acesso ao tratamento após uma decisão judicial. Isso demonstra uma dificuldade crescente na efetivação de direitos que deveriam ser garantidos administrativamente”, afirma.

Segundo a especialista, muitas famílias recorrem ao Judiciário para garantir a continuidade de tratamentos considerados essenciais para a qualidade de vida dos pacientes.

Impacto sobre a população idosa

A situação também preocupa a população idosa. Esse grupo frequentemente enfrenta reajustes por mudança de faixa etária. Embora a legislação permita esse tipo de correção, os tribunais exigem critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

“O reajuste por faixa etária não pode funcionar como mecanismo indireto de exclusão do consumidor. O envelhecimento é uma condição natural da vida”, destaca Sabrina Batista Freire.

Outro ponto que gera discussões envolve os chamados “falsos coletivos”. Esses contratos são vendidos como empresariais ou coletivos por adesão. No entanto, apresentam características semelhantes às dos planos individuais.

Em diversas decisões, a Justiça reconhece que esses contratos não podem servir para afastar garantias previstas ao consumidor. Dessa forma, os reajustes dessas modalidades continuam entre os principais alvos de questionamentos judiciais.

Sustentabilidade do setor e proteção ao consumidor

O crescimento das disputas acompanha o aumento dos custos assistenciais, a incorporação de novas tecnologias médicas e o envelhecimento da população brasileira. Ainda assim, especialistas defendem que a sustentabilidade financeira do setor deve caminhar junto com a proteção dos usuários.

De acordo com Sabrina Batista Freire, os desafios econômicos enfrentados pelas operadoras são reais. Entretanto, eles não justificam a transferência integral dos custos para os consumidores.

“A saúde não pode ser tratada apenas como produto financeiro. Quando uma família precisa escolher entre pagar o plano ou manter despesas básicas da casa, existe um desequilíbrio evidente nessa relação”, afirma a advogada, especialista em Direito Público, Direito Tributário e Direito Civil, com atuação em demandas relacionadas à saúde suplementar.

Diante desse cenário, o crescimento das ações judiciais mostra que o debate sobre reajustes abusivos, acesso a tratamentos e proteção dos consumidores deixou de ser apenas uma questão jurídica. Hoje, o tema representa também um desafio social cada vez mais relevante para o país.