Saiba o que o STF julgará no plenário nesta quinta-feira

O plenário do Supremo Tribunal Federal dá sequência, nesta quinta-feira 12, a partir das 14h, ao julgamento das ADPFs 1185 e 1241, que contestam artigos do Código Penal responsáveis por isentar de pena autores de determinados crimes patrimoniais contra mulheres em contexto de violência doméstica.

Na sessão da quarta-feira 11, o relator, Dias Toffoli, votou pelo fim da chamada “escusa absolutória” nessas situações, apontando proteção insuficiente às vítimas. As ações foram propostas pela Conamp e pelo Partido Verde.

A pauta desta tarde também reserva espaço para temas de impacto econômico, educacional e de liberdade de imprensa. Os ministros devem analisar dois recursos de repercussão geral (ARE 1502069 e RE 1326541) sobre a aplicação automática do piso nacional do magistério e os reflexos do reajuste nos planos de carreira de professores de São Paulo.

Completam a agenda os embargos de declaração da ADPF 165 — que discutem a situação dos poupadores que não aderiram ao acordo sobre expurgos inflacionários dos planos econômicos — e a Reclamação 78354, na qual a Rádio e Televisão Iguaçu contesta uma condenação por danos morais sob o argumento de assédio judicial contra a imprensa.