Secretário de Porto Seguro tem bens bloqueados pela Justiça por não repassar benefícios a idosos

A Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do secretário municipal de Assistência Social de Porto Seguro, Washington Júnior Gomes Borges, após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O bloqueio tem limite de até R$ 30 mil, para assegurar a restituição de valores que deixaram de ser repassados a idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver.

A decisão liminar saiu na última quinta-feira (13), pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, que acolheu parcialmente ação de medidas de proteção ajuizada pelo MP-BA.

Durante a inspeção realizada na unidade pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, foi constatado que os idosos não estavam recebendo desde abril de 2026 os 30% dos benefícios previdenciários e assistenciais a que têm direito.

Conforme prevê a legislação municipal, 70% do benefício pode ser destinado ao custeio da instituição, enquanto os 30% restantes devem ser entregues aos idosos para despesas pessoais. De acordo com as apurações, o repasse deixou de ser feito entre abril e julho deste ano, gerando prejuízo estimado em R$ 28.300,20.

Além disso, foram identificadas retenções indevidas dos cartões bancários dos residentes. Na inspeção, foi verificado que 14 idosos não recebiam os valores e que os cartões dos benefícios estavam sob posse do gestor responsável pela conta da instituição.

Após atuação do MP-BA, dez cartões foram devolvidos, mas quatro permaneciam retidos. Para o Ministério Público, a retenção dos cartões e a não entrega da parcela dos benefícios configuram violações aos direitos das pessoas idosas e podem caracterizar crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. O secretário será investigado também na esfera criminal.

Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de indícios de apropriação indevida dos recursos e destacou a vulnerabilidade dos idosos acolhidos. Os valores eventualmente bloqueados serão transferidos para conta judicial vinculada ao processo, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos recursos aos idosos prejudicados.

O MP-BA também requereu outras medidas de proteção em favor dos idosos, entre elas a devolução dos cartões ainda retidos, a proibição de movimentação das contas dos residentes e a adoção de providências para resguardar seus direitos patrimoniais. Esses pedidos permanecem sob análise judicial, de acordo com o órgão.