Foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta (07), as Portarias nº 543/2026 e 544/2026 com a concessão de Promoção para servidores estaduais integrantes da carreira do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (GOSPS).

A publicação refere-se à lista definitiva de Promoções, com base nas solicitações encaminhadas à Comissão de Desenvolvimento Funcional (Codef/DGTES), no período de fevereiro a setembro de 2025.

Diferente da Progressão, que representa a mudança do nível (indicado por letras), a Promoção no plano de carreira é a mudança da classe (indicada por números no contracheque). Todos os servidores estatutários têm direito à Promoção na carreira, desde que respeitadas as exigências dispostas no regulamento.

Dentre os critérios para solicitação de Promoção para servidores estaduais integrantes Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, estão: o cumprimento do interstício mínimo de três anos no nível anterior, bem como a comprovação de aquisição dos conhecimentos e das habilidades exigidos para a respectiva carreira, nos termos do art. 1º, inciso III, do Decreto nº 9.476/2005.

No Estado da Bahia, o desenvolvimento na carreira dos trabalhadores do GOSPS, incluindo progressões e promoções, é assegurado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), conforme a Lei nº 12.822, de 4 de julho de 2013, e pelo Decreto nº 16.564/2016 e Decreto 9.476/2005.

Confira a lista

Créditos Autor: Marcio Rocha
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