STF vai julgar uso de métricas de plataformas digitais na avaliação de professores em SP

O partido Rede acionou o Supremo Tribunal Federal contra normas do Estado de São Paulo que autorizam a avaliação de gestores e educadores da rede estadual por meio de métricas de plataformas digitais. O processo será relatado pelo ministro Dias Toffoli.

Na ação, a sigla diz que as ferramentas disponíveis no programa ‘Sala do Futuro’, tais como ‘Redação Paulista’, ‘Leia SP’, ‘Tarefa SP’ e plataformas de matemática e programação, registram algumas atividades de estudantes, como tarefas concluídas, questões respondidas e tempo de leitura.

Parte desses dados são reunidos no painel SuperBI, responsável por atribuir notas às escolas. A plataforma passou a ser utilizada na avaliação de diretores, supervisores e profissionais em estágio probatório.

De acordo com o questionamento apresentado, a vinculação entre os objetivos das plataformas e a avaliação funcional dos gestores acaba por induzir os professores a utilizar os recursos digitais em classe, embora a legislação não preveja essa exigência de forma explícita.

Diante do quadro apresentado, a Rede pede a concessão de liminar para suspender imediatamente e depois afastar em definitivo as métricas virtuais dos processos de avaliação dos profissionais da educação.

A agremiação solicita ainda que o STF assegure o respeito à autonomia pedagógica e estabeleça que qualquer medida funcional contrária aos servidores dependa de decisão individualmente fundamentada e do exercício do contraditório.

Em maio, a Plataforma Dhesca Brasil, uma rede formada por 53 entidades da sociedade civil, lançou o relatório ‘A plataformização e a privatização da educação como violação de direitos na rede estadual paulista‘. A conclusão central é que a obrigatoriedade imposta pelo governo paulista ao uso das plataformas educacionais tem reduzido a escola a uma lógica de preenchimento, controle e desempenho.

Para os pesquisadores, esse modelo fere o direito à educação ao limitar a autonomia dos professores, restringir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e transformar docentes em mediadores de ferramentas digitais. A sala de aula, nesse desenho, perde espaço como lugar de encontro, debate e construção coletiva.