STM condena coronel do Exército e empresário por esquema de corrupção em contrato de R$ 26 milhões

O Superior Tribunal Militar manteve, por unanimidade, a condenação do coronel da reserva do Exército Gilseno Ribeiro e do empresário Flávio Diniz por envolvimento em um esquema de corrupção em um contrato de TI do Centro Integrado de Telemática do Exército, em Brasília. As penas em regime semiaberto foram fixadas em 7 anos, 9 meses e 9 dias de reclusão para o militar (corrupção passiva) e em 6 anos, 1 mês e 9 dias para o empresário (corrupção ativa).

Firmado em 2008 com a Construtora Q.G. Ltda. por 26,2 milhões de reais, o contrato teve início com uma fraude: o oficial emitiu um atestado de serviços antes mesmo de a licitação terminar. Poucos meses depois, em fevereiro de 2009, um reajuste suspeito inflou o valor para 35,1 milhões de reais — com 6,4 milhões sem justificativa apurados pelo Tribunal de Contas da União, além de um orçamento prévio encomendado quatro dias antes do pedido oficial da empreiteira.

A quebra de sigilo identificou sete depósitos em dinheiro na conta do coronel, totalizando 589,5 mil reais entre março e agosto de 2009. A perícia apontou ainda cobrança por serviços não executados, gerando prejuízo de 4,8 milhões de reais aos cofres públicos.

Sob relatoria do ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, o STM rejeitou todas as preliminares da defesa — que questionavam a competência da Justiça Militar e pediam um acordo de não persecução penal — e manteve a sentença na íntegra. Quatro outros investigados permaneceram absolvidos por falta de provas.