Contribuintes baianos poderão obter descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios para regularizar dívidas tributárias inscritas em dívida ativa. As condições especiais oferecidas pelo Governo da Bahia serão apresentadas durante o evento “MP na Fonte: um gol de cidadania”, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta segunda-feira (17) e terça-feira (18), das 8h às 16h, na Arena Acelen Fonte Nova, em Salvador.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) terão um estande conjunto para orientar os contribuintes sobre o edital de transação tributária, que também permite o parcelamento dos débitos em até seis vezes.
O atendimento vai explicar quem pode participar, quais são os descontos disponíveis e como realizar a adesão. As informações também podem ser consultadas nos sites da Sefaz-BA e da PGE, no portal da Dívida Ativa.
Quem pode participar do programa?
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com créditos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, desde que os débitos estejam enquadrados em pelo menos uma das seguintes situações:
- Créditos classificados como de difícil recuperação;
- Dívidas de pequeno valor;
- Débitos de empresas em recuperação judicial.
A negociação deve ser feita individualmente para cada Processo Administrativo Fiscal (PAF) que deu origem à dívida.
O prazo para aderir ao edital termina em 18 de dezembro de 2026.
Quais são os descontos e as condições de pagamento?
➡️ O percentual de desconto varia conforme a modalidade escolhida:
- Pagamento à vista: abatimento de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios.
- Pagamento parcelado: desconto de até 75%, com possibilidade de dividir o débito em até seis vezes.
No parcelamento, cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 500. Os descontos incidem sobre multas e acréscimos moratórios, e não necessariamente sobre o valor principal da dívida.
Como aderir à transação tributária
A adesão é feita pela internet, no site da Sefaz-BA. Antes de começar, o contribuinte precisa ter em mãos o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF) relacionado ao débito. Esse processo pode ter origem em Auto de Infração, Notificação Fiscal, Débito Declarado ou Denúncia Espontânea.
💡 Confira o passo a passo:
1. Acesse o sistema
Entre no site da Sefaz-BA e clique no banner “Transação Tributária”, disponível na página inicial.
Na área de transação tributária, dentro do canal Carta de Serviços, informe o número do PAF e selecione a opção “Aplicar Filtro”.
2. Consulte o valor da dívida
Depois de localizar o processo, clique no ícone “Consultar PAF”. O sistema apresentará os dados atualizados do débito e o valor que deverá ser pago após a aplicação das condições previstas no edital.
A partir dessa consulta, o contribuinte poderá escolher entre pagamento à vista ou parcelamento.
3. Se escolher o pagamento à vista
Após consultar as informações da dívida, clique em “Emitir DAE”. Na tela seguinte, selecione novamente a mesma opção.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será gerado em PDF e aberto em uma nova janela do navegador. Por isso, é importante verificar se o navegador permite a abertura de janelas do tipo pop-up.
4. Se escolher o parcelamento
Depois de informar o número do PAF, aplicar o filtro e consultar os dados da dívida, clique em “Efetuar Parcelamento”.
➡️ Em seguida:
- Confira as informações apresentadas e clique em “Avançar”.
- Leia as instruções da etapa seguinte e selecione “Continuar”.
- Escolha o modelo de parcelamento iniciado pela expressão “Edital – PGE”.
- Preencha os dados conforme a modalidade desejada e clique em “Avançar”.
- Confira os valores e as condições informadas pelo sistema e selecione novamente “Avançar”.
- Leia os termos de confirmação e finalize clicando em “Confirmar”.
Após a confirmação, o DAE e o abono bancário serão disponibilizados em PDF, em uma nova janela. Também nesse caso, o navegador precisa permitir a abertura de pop-ups.
A quantidade de parcelas autorizada poderá ser informada posteriormente por e-mail ou pela caixa de mensagens do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) do contribuinte.
5. Atenção à confirmação da adesão
A adesão ao edital só será efetivada depois do pagamento da parcela única ou da primeira prestação, no caso de parcelamento, até a data de vencimento indicada no documento.
Se o pagamento não for realizado dentro do prazo, a adesão não será formalizada e a transação não produzirá efeitos jurídicos.
Contribuintes que já possuem débitos incluídos em outro parcelamento precisam solicitar a interrupção do acordo vigente antes de aderir à nova negociação. O pedido deve ser feito à Sefaz-BA pelo Balcão Virtual de Atendimento, disponível no site da Secretaria.
Evento oferece serviços gratuitos na Arena Fonte Nova
Além das orientações sobre a regularização de dívidas, o “MP na Fonte: um gol de cidadania” vai reunir serviços gratuitos nas áreas de documentação, saúde, cidadania, defesa do consumidor e garantia de direitos.
Entre os atendimentos previstos estão exames de DNA, reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), vacinação e serviços odontológicos.
A programação acontece nos dias 17 e 18 de novembro, das 8h às 16h, na Arena Fonte Nova, em Salvador.
Créditos Autor: Notícias da Bahia
Créditos Imagens: Reprodução Internet
