Mairim de Oliveira
- junho 9, 2026
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Dino multa Estados e municípios por falta de transparência em emendas
Ministro do STF quer que os entes que receberam recursos de 2020 a 2024 apresentem um plano de…
- junho 7, 2026
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Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa – CartaCapital
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira 5 para rejeitar o recurso…
- maio 28, 2026
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Vitória tem recurso negado e multa é mantida pelo STJD por protesto da torcida
O Esporte Clube Vitória teve seu recurso julgado nesta quarta-feira (27) da punição imposta pelos protestos realizados pela…
- maio 27, 2026
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Keeta e iFood podem receber multa milionária por ignorar transparência
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai abrir processos…
- abril 23, 2026
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Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 580…
- abril 19, 2026
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Gonet é contra livrar Roberto Jefferson de multa no STF – CartaCapital
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou nesta sexta-feira 17 ao ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes ser contrário…