O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, decidiu nesta segunda-feira 5 multar o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) em 5 mil reais devido ao impulsionamento de propaganda negativa contra o presidente Lula (PT), que disputa a reeleição.

Flávio também está proibido de contratar novo impulsionamento pago para o mesmo conteúdo ou equivalente. Apesar disso, Mendonça indeferiu a remoção ou indisponibilização do conteúdo.

Segundo o documento, a publicação apresenta uma fotografia de Flávio em ato de campanha, acompanhada da identificação de sua candidatura, contendo a seguinte legenda: “Lula abandonou o Brasil. Mas nós vamos resgatar o País e os brasileiros do buraco em que ele nos jogou. Nós vamos proteger o trabalhador, nós vamos proteger as mulheres, nós vamos proteger as crianças. E podem ter certeza, o Brasil vai vencer! Vote 22”.

A Procuradoria-Geral Eleitoral entendeu que restou configurada a “natureza negativa da propaganda, por considerar que a mensagem toma a rejeição ao candidato adversário como premissa e fundamento persuasivo para a promoção da própria candidatura”.

Em sua defesa, o senador argumentou que a referência a Lula ocupa “parcela reduzida da mensagem e traduz mero juízo político formulado por candidatura de oposição”.

Por esse motivo, defendeu que a análise da propaganda “deve considerar o conjunto comunicativo e não a extração isolada de determinadas frases, destacando que a maior parte da peça é destinada à promoção positiva de sua candidatura”.

Mendonça explicou que a Lei das Eleições estabelece “finalidade específica para o impulsionamento de conteúdo eleitoral, admitindo sua utilização apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”, justificou em seu voto.

Além disso, afirmou que a previsão também consta em Resolução do TSE nº 23.610/2019, que dispõe que o impulsionamento de conteúdo somente poderá ser utilizado “para promover ou beneficiar candidatura, partido político ou federação”.

Créditos Autor: Maiara Marinho
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