STF tem 2 votos contra lei que autoriza pais a impedir filhos de participar de aulas sobre gênero – CartaCapital
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram por declarar inconstitucional uma lei do Maranhão…
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O Supremo Tribunal Federal tem um placar parcial de quatro votos a um para considerar inconstitucional a produção…