TCM-BA apura suspeita de nepotismo em contrato de R$ 1,2 milhão em Cocos

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apura possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Cocos, no oeste baiano, envolvendo a empresa Athos Carneiro Viana. Os valores sob questionamento ultrapassam R$ 1,29 milhão, considerando um contrato de R$ 1,2 milhão e um aditivo de R$ 86,5 mil.

Segundo informações do Achei Sudoeste, os contratos envolvem pessoas que seriam parentes do médico Lúcio Lacerda de Moura, servidor efetivo da rede municipal de saúde e atual diretor clínico do Hospital Municipal de Cocos. A contratação é investigada por possível violação das regras municipais contra o nepotismo.

A inspetoria do TCM-BA apontou possíveis afrontas aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de questionar o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, e do artigo 68-A da Lei Orgânica de Cocos, que estabelece restrições para contratos do município com parentes de servidores públicos.

Tribunal pede suspensão dos pagamentos

Diante dos indícios apontados na análise preliminar, o TCM-BA determinou a suspensão dos atos administrativos e dos pagamentos relacionados aos contratos questionados. O tribunal, porém, decidiu ouvir previamente o prefeito Clevyn (PT-BA) antes de analisar definitivamente o pedido de medida cautelar.

O gestor municipal deverá apresentar defesa e documentos dentro do prazo regimental. Somente após a manifestação da prefeitura, o colegiado deverá deliberar sobre a manutenção ou não da suspensão.

De acordo com a apuração técnica, o possível impacto financeiro dos contratos alcançaria mais de R$ 1,29 milhão nos exercícios de 2026 e 2027. A investigação ainda está em fase de análise e não representa, até o momento, decisão definitiva sobre eventual irregularidade ou responsabilidade dos envolvidos.

O caso se soma a outras medidas recentes do TCM-BA envolvendo contratos municipais sob suspeita de conflito de interesses. Em agosto, por exemplo, o tribunal determinou a suspensão de pagamentos da Câmara de Cocos a uma empresa cujo sócio era irmão de um vereador e servidor efetivo do município.