O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, nesta segunda-feira 16, pedidos formulados pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, que cumpre em regime aberto a pena de oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Moraes negou uma solicitação de Silveira para revogar a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, o bolsonarista violou diversas vezes o monitoramento e, por isso, a restrição segue necessária.

O relator também barrou um pedido do canal de YouTube Iron Talks para entrevistar Silveira. Moraes relembrou que, ao autorizar a progressão ao regime aberto, proibiu o ex-deputado de utilizar as redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.

“A entrevista pretendida tem como finalidade declarada a sua veiculação no YouTube e no Instagram, plataformas que constituem, precisamente, redes sociais”, enfatizou o ministro. “A autorização postulada permitiria ao sentenciado, por via indireta, a utilização dessas plataformas para a difusão de seu discurso, o que esvaziaria a condição imposta na decisão que lhe concedeu o regime aberto.”

Créditos Autor: Leonardo Miazzo
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