Trabalho forçado: por que os EUA taxaram Brasil e 59 economias

Os Estados Unidos anunciaram na 5ª feira (23.jul.2026) tarifas de 10% a 12,5% sobre produtos de 60 economias, incluindo o Brasil. O governo de Donald Trump (Partido Republicano) justificou a medida dizendo que elas não impedem de forma eficaz a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A sobretaxa brasileira será de 12,5% e começa a valer nesta 6ª feira (24.jul). Ela se soma à tarifa de 25% aplicada desde 4ª feira (22.jul), resultado de outra investigação. Para produtos atingidos pelas duas cobranças, o adicional pode chegar a 37,5%. Eis a íntegra do documento (PDF, em inglês – 2,8 MB).

A investigação sobre trabalho forçado foi aberta em março pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

No total, são 60 economias taxadas, que somam 85 países. A contagem considera individualmente os 27 integrantes da União Europeia e Taiwan. Hong Kong aparece separadamente, como região administrativa especial da China, e não entra no total de países.

O órgão analisou se os países têm uma proibição específica contra a importação de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado e se fiscalizam o cumprimento da regra.

Segundo o USTR:

• 54 economias, entre elas o Brasil, não teriam uma proibição adequada nem fiscalização eficaz;
• Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão teriam regras, mas falhariam na aplicação;
• a entrada de produtos mais baratos prejudicaria empresas e trabalhadores norte-americanos.

O Brasil recebeu a alíquota de 12,5% porque, segundo o governo dos Estados Unidos, não adotou uma proibição específica nem assumiu compromissos comerciais considerados suficientes.

A taxa de 10% foi aplicada a países que criaram regras, adotaram medidas parciais ou se comprometeram a barrar produtos ligados ao trabalho forçado. Argentina, Canadá, Índia, México e Reino Unido estão nesse grupo.

ARGUMENTAÇÕES CONTRA O BRASIL

Em relatório divulgado em junho, o USTR reconheceu que o Brasil tem normas internas contra o trabalho análogo à escravidão, mas afirmou que o país não proíbe especificamente a entrada de mercadorias produzidas nessas condições no exterior.

O documento mencionou a pecuária brasileira e a presença de produtores na chamada “Lista Suja”, cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego com empregadores responsabilizados administrativamente por trabalho análogo à escravidão.

Também mencionou importações brasileiras de alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco provenientes de países ou setores associados a riscos trabalhistas.

O argumento é que o uso de insumos mais baratos daria vantagem a empresas brasileiras e prejudicaria concorrentes dos Estados Unidos.

RESPOSTA BRASILEIRA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contestou as conclusões e disse que os Estados Unidos manipularam argumentos para justificar a sobretaxa.

Em documento enviado ao USTR, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil mantém um dos marcos legais e institucionais mais abrangentes do mundo contra o trabalho forçado.

A defesa citou fiscalizações, responsabilização criminal, mecanismos de transparência, a “Lista Suja” e acordos firmados pelo país na Organização Internacional do Trabalho.

O comunicado do USTR afirma que foram recebidas mais de 1.600 manifestações por escrito e ouvidos mais de 100 representantes de governos, empresas e organizações civis.

TARIFAS DIFERENTES

A taxa de 12,5% é separada da tarifa de 25% aplicada aos produtos brasileiros desde 22 de julho.

A cobrança de 25% vem de uma investigação aberta especificamente contra o Brasil em 2025 sobre outras práticas comerciais. Já a apuração sobre trabalho forçado foi aberta em 2026 e atingiu 60 economias.

Segundo o governo brasileiro, cerca de 2.000 produtos ficaram fora das duas tarifas. Entre eles estão carne bovina, café, suco de laranja e frutas.

A taxa de 12,5% entrou em vigor às 0h01 desta 6ª feira (24.jul), no horário da Costa Leste dos Estados Unidos. Cargas que já estavam em trânsito poderão entrar sem a cobrança adicional até 28 de julho.

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