TSE mantém cassação de ex-deputada por harmonização com verba pública

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, nesta 5ª feira (30.abr.2026), a cassação do mandato de Sílvia Nobre Lopes (PL-AP), conhecida como Silvia Waiãpi. A ex-deputada federal utilizou R$ 9.000 do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para pagar harmonização facial nas eleições de 2022. A decisão foi unânime.

O mandato da deputada do PL foi cassado inicialmente pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá em junho de 2024, depois que ela foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral, em 2022, por gasto ilícito de dinheiro público.

A ex-deputada falsificou nota fiscal para simular gasto eleitoral inexistente. O objetivo era frustrar a fiscalização da Justiça Eleitoral. 

Com a decisão, o TSE rejeita o recurso da ex-deputada contra a cassação. O TRE havia determinado a nulidade da votação recebida por ela, a retotalização dos votos e novos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo.

O ministro André Mendonça relatou o caso no TSE. Ele informou que ficou comprovada a emissão de nota fiscal com o objetivo de conferir aparência de legalidade ao gasto ilícito. Isso demonstra afronta expressa à moralidade administrativa e à transparência eleitoral.

“Tal conduta evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar”, declarou o ministro.

Silvia Waiãp perdeu o mandato de deputada federal em julho de 2025, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que mudou a contabilização de votos das eleições de 2022. 

A Corte aceitou 2 embargos de declaração e mudou o entendimento de que a revisão da distribuição das “sobras eleitorais” só deveria ser aplicadas aos candidatos eleitos a partir de 2024. 

O Poder360 tentou entrar em contato com Silvia Nobre Lopes, mas não teve sucesso em encontrar um telefone ou e-mail válido para informar sobre o conteúdo desta reportagem. Este jornal digital seguirá tentando fazer contato e este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.