O Vitória decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os impactos provocados pela Medida Provisória 1.394/2026, que determinou a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. O clube solicitou participação na ação que discute a constitucionalidade da medida e busca, entre outras possibilidades, a criação de um período de transição para os contratos de patrocínio já existentes.

A iniciativa ocorre por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias. Além do Vitória, São Paulo, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa também pediram para participar do processo como amicus curiae.

Na prática, os clubes defendem que acordos comerciais assinados quando as empresas de apostas ainda estavam autorizadas a atuar no país sejam considerados durante uma eventual transição. A intenção é evitar que contratos já firmados sejam interrompidos de maneira imediata pela nova legislação.

O caso tem impacto direto nas finanças do Vitória. O clube foi comunicado sobre a suspensão do vínculo com a 7K, empresa que estampava sua marca e tinha contrato previsto inicialmente até 2027.

De acordo com as projeções apresentadas pelo Rubro-Negro, a interrupção da parceria pode representar uma redução de aproximadamente R$ 2,5 milhões por mês nas receitas. Se o contrato fosse mantido até o prazo originalmente estabelecido, a perda acumulada poderia alcançar cerca de R$ 55 milhões.

O clube baiano sustenta que a medida não atinge apenas o contrato de patrocínio principal. Na avaliação apresentada ao STF, os efeitos da proibição também podem alcançar fornecedores, empresas licenciadas e outros acordos comerciais que tenham relação direta com o mercado de apostas.

Publicada no dia 25, a Medida Provisória estabeleceu uma série de determinações para a interrupção das atividades relacionadas às apostas de quota fixa. Entre elas está a retirada de marcas e materiais publicitários vinculados às empresas do setor.

O prazo definido para a retirada desses elementos é de dez dias. A norma também prevê um período de 30 dias para o encerramento das autorizações concedidas pela União. É justamente a ausência de uma regra específica para contratos anteriores à MP que está no centro do questionamento apresentado pelos clubes.

Na argumentação levada ao Supremo, os clubes afirmam que os acordos de patrocínio foram celebrados em um cenário no qual as empresas de apostas tinham autorização para operar no país.

Por isso, defendem que contratos firmados antes da entrada em vigor da nova medida deveriam contar com algum mecanismo de transição. A preocupação é que a mudança provoque rescisões ou suspensões de compromissos comerciais sem uma regulamentação específica sobre as obrigações assumidas anteriormente.

O pedido do Vitória para ingressar na ADI 8027 foi apresentado na condição de amicus curiae. O mecanismo permite que entidades e instituições consideradas relevantes para determinado processo contribuam com informações, argumentos e dados que possam auxiliar a análise do caso pelos ministros do STF.

Caso a solicitação seja aceita, o Vitória poderá apresentar formalmente no processo os impactos financeiros provocados pela suspensão do contrato com a 7K e os demais efeitos que a medida representa para suas relações comerciais.






Source link