Câmara Municipal aprova Condomínio do Idoso e amplia política social em Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 505/2025, de autoria do vereador Téo Senna (PSDB), que institui o Programa Condomínio do Idoso de Salvador. A proposta cria uma política pública voltada à oferta de moradia digna, acessível e segura para idosos em situação de vulnerabilidade social na capital baiana.

O projeto ganhou destaque por priorizar proteção social, autonomia e qualidade de vida para pessoas acima de 60 anos que vivem sozinhas, enfrentam dificuldades financeiras ou não possuem apoio familiar. O texto prevê a implantação de unidades habitacionais adaptadas, em regime de locação social, com suporte médico, psicológico e assistência social.

Segundo Téo Senna, a iniciativa busca enfrentar o avanço da insegurança habitacional entre idosos de baixa renda em Salvador, criando uma rede de acolhimento permanente para a terceira idade.

“É dever do poder público oferecer alternativas concretas de acolhimento e proteção para quem já contribuiu tanto com a nossa cidade. O Condomínio do Idoso representa dignidade, segurança e convivência”, afirmou o vereador ao defender o projeto.

Pela proposta aprovada, poderão participar do programa idosos com renda mensal de até dois salários mínimos, cadastrados no CadÚnico, sem imóvel próprio e residentes em Salvador há pelo menos cinco anos.

O texto também estabelece limite para os custos da moradia. O valor da locação social poderá comprometer até 15% da renda do beneficiário, respeitando o teto inicial de R$ 230,00, com reajuste anual. O contrato terá duração de cinco anos, com possibilidade de renovação enquanto permanecer a condição de vulnerabilidade social.

Além da criação do programa, Téo Senna apresentou emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 para garantir previsão orçamentária à execução do projeto. A ação “Implantação do Condomínio do Idoso em Salvador” foi incluída no eixo “Mais Inclusão Social e Desenvolvimento Humano”, dentro do programa municipal de assistência e reparação social.

A medida é considerada estratégica para assegurar recursos públicos destinados à implantação das unidades habitacionais e à manutenção dos serviços de acompanhamento aos idosos beneficiados.

Para aliados do vereador, o Condomínio do Idoso pode se transformar em uma das principais políticas sociais voltadas à terceira idade na capital baiana, especialmente diante do envelhecimento crescente da população e da demanda por moradia assistida para idosos de baixa renda.

A proposta agora segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).