Câmara de Feira de Santana aprova projeto para oferta gratuita do Mounjaro

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou, em primeira votação, na terça-feira (28), um projeto de lei que autoriza a oferta gratuita da tirzepatida, comercializada como Mounjaro, para o tratamento de diabetes tipo 2 em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos na rede municipal de saúde. O texto é de autoria do presidente da Casa, Marcos Lima.

A proposta permite que a prefeitura estabeleça diretrizes para disponibilizar e aplicar o medicamento nas Unidades de Saúde da Família (USFs). O projeto ainda precisará passar por novas etapas de votação na próxima semana antes de seguir para sanção do Poder Executivo. A implementação também dependerá da disponibilidade orçamentária do município.

Segundo o texto, a medicação só poderá ser utilizada mediante prescrição médica e como estratégia complementar no tratamento contra a obesidade. O projeto prevê que pacientes com indicação clínica comprovada possam receber o medicamento gratuitamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por definir os critérios de acesso com base em evidências científicas, diretrizes do SUS e realidade local.

A proposta também estabelece que a aplicação do medicamento deverá ser feita exclusivamente por profissionais capacitados da rede pública. Além do uso da medicação, os pacientes deverão contar com acompanhamento multiprofissional, incluindo suporte médico, nutricional e psicológico, além de incentivo à prática de atividades físicas. Na justificativa do projeto, o autor destacou que a obesidade é uma doença crônica associada a comorbidades como diabetes tipo 2 e hipertensão. “Em outros estados já existem iniciativas semelhantes. A gente tem percebido que o medicamento tem contribuído para a melhora da saúde das pessoas”, diz o projeto.