Foto ilustrativa: Mateus Pereira/GOV-BA

Contribuintes baianos poderão obter descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios para regularizar dívidas tributárias inscritas em dívida ativa. As condições especiais oferecidas pelo Governo da Bahia serão apresentadas durante o evento “MP na Fonte: um gol de cidadania”, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta segunda-feira (17) e terça-feira (18), das 8h às 16h, na Arena Acelen Fonte Nova, em Salvador.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) terão um estande conjunto para orientar os contribuintes sobre o edital de transação tributária, que também permite o parcelamento dos débitos em até seis vezes.

O atendimento vai explicar quem pode participar, quais são os descontos disponíveis e como realizar a adesão. As informações também podem ser consultadas nos sites da Sefaz-BA e da PGE, no portal da Dívida Ativa.

Quem pode participar do programa?

Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com créditos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, desde que os débitos estejam enquadrados em pelo menos uma das seguintes situações:

  • Créditos classificados como de difícil recuperação;
  • Dívidas de pequeno valor;
  • Débitos de empresas em recuperação judicial.

A negociação deve ser feita individualmente para cada Processo Administrativo Fiscal (PAF) que deu origem à dívida.

O prazo para aderir ao edital termina em 18 de dezembro de 2026.

Quais são os descontos e as condições de pagamento?

➡️ O percentual de desconto varia conforme a modalidade escolhida:

  • Pagamento à vista: abatimento de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios.
  • Pagamento parcelado: desconto de até 75%, com possibilidade de dividir o débito em até seis vezes.

No parcelamento, cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 500. Os descontos incidem sobre multas e acréscimos moratórios, e não necessariamente sobre o valor principal da dívida.

Como aderir à transação tributária

A adesão é feita pela internet, no site da Sefaz-BA. Antes de começar, o contribuinte precisa ter em mãos o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF) relacionado ao débito. Esse processo pode ter origem em Auto de Infração, Notificação Fiscal, Débito Declarado ou Denúncia Espontânea.

💡 Confira o passo a passo:

1. Acesse o sistema

Entre no site da Sefaz-BA e clique no banner “Transação Tributária”, disponível na página inicial.

Na área de transação tributária, dentro do canal Carta de Serviços, informe o número do PAF e selecione a opção “Aplicar Filtro”.

2. Consulte o valor da dívida

Depois de localizar o processo, clique no ícone “Consultar PAF”. O sistema apresentará os dados atualizados do débito e o valor que deverá ser pago após a aplicação das condições previstas no edital.

A partir dessa consulta, o contribuinte poderá escolher entre pagamento à vista ou parcelamento.

3. Se escolher o pagamento à vista

Após consultar as informações da dívida, clique em “Emitir DAE”. Na tela seguinte, selecione novamente a mesma opção.

O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será gerado em PDF e aberto em uma nova janela do navegador. Por isso, é importante verificar se o navegador permite a abertura de janelas do tipo pop-up.

4. Se escolher o parcelamento

Depois de informar o número do PAF, aplicar o filtro e consultar os dados da dívida, clique em “Efetuar Parcelamento”.

➡️ Em seguida:

  1. Confira as informações apresentadas e clique em “Avançar”.
  2. Leia as instruções da etapa seguinte e selecione “Continuar”.
  3. Escolha o modelo de parcelamento iniciado pela expressão “Edital – PGE”.
  4. Preencha os dados conforme a modalidade desejada e clique em “Avançar”.
  5. Confira os valores e as condições informadas pelo sistema e selecione novamente “Avançar”.
  6. Leia os termos de confirmação e finalize clicando em “Confirmar”.

Após a confirmação, o DAE e o abono bancário serão disponibilizados em PDF, em uma nova janela. Também nesse caso, o navegador precisa permitir a abertura de pop-ups.

A quantidade de parcelas autorizada poderá ser informada posteriormente por e-mail ou pela caixa de mensagens do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) do contribuinte.

5. Atenção à confirmação da adesão

A adesão ao edital só será efetivada depois do pagamento da parcela única ou da primeira prestação, no caso de parcelamento, até a data de vencimento indicada no documento.

Se o pagamento não for realizado dentro do prazo, a adesão não será formalizada e a transação não produzirá efeitos jurídicos.

Contribuintes que já possuem débitos incluídos em outro parcelamento precisam solicitar a interrupção do acordo vigente antes de aderir à nova negociação. O pedido deve ser feito à Sefaz-BA pelo Balcão Virtual de Atendimento, disponível no site da Secretaria.

Evento oferece serviços gratuitos na Arena Fonte Nova

Além das orientações sobre a regularização de dívidas, o “MP na Fonte: um gol de cidadania” vai reunir serviços gratuitos nas áreas de documentação, saúde, cidadania, defesa do consumidor e garantia de direitos.

Entre os atendimentos previstos estão exames de DNA, reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), vacinação e serviços odontológicos.

A programação acontece nos dias 17 e 18 de novembro, das 8h às 16h, na Arena Fonte Nova, em Salvador.

Créditos Autor: Notícias da Bahia
Créditos Imagens: Reprodução Internet

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