Prevista para esta terça-feira 17, a votação do projeto que estabelece novas regras para coibir práticas anticoncorrenciais promovidas pelas big techs no País, foi adiada por alta de consenso. O texto, que vinha enfrentando resistência da oposição e de parlamentares do Centrão, havia ganhado fôlego com a aprovação do regime de urgência em março deste ano, mas segue sem nova data definida para análise em plenário.
Elaborado pelo Ministério da Fazenda e enviado ao Congresso em setembro de 2025, o projeto propõe o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater monopólios e fomentar a concorrência entre os conglomerados transnacionais de tecnologia, permitindo, inclusive, que o órgão atue de forma preventiva. Além disso, a medida prevê a criação de uma superintendência especializada dedicada ao monitoramento dos mercados digitais.
Ao anunciar o adiamento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), articula ajustes na proposta para diminuir a resistência da oposição.
“É importante também registrar que o deputado [Aliel Machado] irá comigo para um congresso internacional em Buenos Aires no dia de amanhã. Imagino que, devido a essa agenda, a matéria não seja levada ao plenário nesta semana”, completou.
Créditos Autor: João Victor Sampaio
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