A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira 19 a liminar que havia suspendido a licitação do Senado para contratar serviços de telefonia com fornecimento de 425 celulares, incluindo 95 iPhones 18 Pro destinados a senadores e alguns diretores da Casa.
A decisão atende a um recurso apresentado pelo Senado e permite que o pregão seja retomado, inclusive com a homologação do resultado e a assinatura do contrato. A juíza também suspendeu a multa diária de 50 mil reais que havia sido estabelecida na primeira decisão judicial.
Ao analisar o recurso, Maria do Carmo considerou que a paralisação de um procedimento já avançado poderia prejudicar o planejamento administrativo do Senado para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, além de colocar em risco as condições comerciais obtidas na disputa entre as operadoras.
“A paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa, desde que demonstrado o efetivo comprometimento do planejamento institucional”, escreveu.
A desembargadora também levou em consideração o cronograma apresentado pelo Senado. A Casa pretende disponibilizar os aparelhos até 18 de janeiro, para que sejam configurados antes do início dos trabalhos legislativos, previsto para 1º de fevereiro. O contrato atual termina em 28 de fevereiro de 2027.
Valor baixou
Outro ponto considerado pela presidente do TRF-1 foram os argumentos técnicos apresentados pelo Senado para justificar a escolha dos aparelhos da Apple. A instituição afirmou que utiliza a linha iPhone Pro desde 2023 e que a manutenção da plataforma atende a procedimentos de segurança, configuração e gerenciamento dos equipamentos.
A juíza ponderou que a indicação de uma marca específica não representa, por si só, uma ilegalidade, desde que esteja acompanhada de justificativa técnica.
“A referência a determinada marca ou plataforma tecnológica não conduz, necessariamente, à conclusão de ilegalidade do procedimento licitatório”, afirmou.
O Senado também informou que três operadoras participaram da licitação, com duas disputando efetivamente o contrato. A Claro apresentou a proposta vencedora, com valor aproximadamente 18% inferior ao orçamento inicialmente estimado.
Com o resultado da concorrência, o valor previsto para a contratação caiu de 6,045 milhões de reais para cerca de 4,95 milhões de reais, considerando o período de quatro anos.
Créditos Autor: Vinícius Nunes
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